Por Luiz Manoel Guimarães

“A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para o cargo, quando sua classificação não alcança o número de vagas existentes à época da abertura do certame, tampouco aquelas abertas durante o seu prazo de validade.” A conclusão é da 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, que manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto em processo movido conta a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Por Ademar Lopes Junior

A presidente Dilma Rousseff nomeou três desembargadores para o TRT da 15ª Região. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/1), e a cerimônia de posse será na quinta-feira (26/1), no Gabinete do presidente do Regional, desembargador Renato Buratto, às 14h30.

Por Ana Claudia de Siqueira

O XII Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será promovido este ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, contará com um importante nome da magistratura trabalhista. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos aceitou o convite do presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, formalizado na tarde desta quarta-feira, em reunião em São Paulo.

Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, esteve nesta quarta-feira, dia 25, com dirigentes da Fundação Bradesco, em um almoço na Cidade de Deus, em Osasco (SP). Acompanhado pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, Buratto formalizou a indicação da Fundação Bradesco para o recebimento da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Empresa pretendia a exclusão da prova, alegando também
que a testemunha e o autor da ação são amigos íntimos

Por Ademar Lopes Junior

Por Luiz Manoel Guimarães

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma instituição privada de ensino de Limeira, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa e declarando a nulidade da sentença de 1ª instância, proferida pela 2ª Vara do Trabalho (VT) da cidade. A Câmara determinou que seja reaberta a instrução do processo, com a produção de prova testemunhal.

Acompanhado dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, concedeu entrevista aos jornalistas Marília Scriboni, Lilian Matsuura e Márcio Chaer, da Revista Consultor Jurídico. Sant’Anna, que é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, analisa o cenário da magistratura trabalhista.

Reclamante trabalhava apenas na parte social da propriedade. O pomar,
de onde a produção era comercializada, era arrendado a um terceiro

Por Ademar Lopes Junior

Por Luiz Manoel Guimarães e Ketlen Machado

Nesta sexta-feira, 20, o número de seguidores do TRT-15 no Twitter superou a marca de 1.600. Atualizada diariamente, a página do Tribunal no microblog remete às notícias publicadas no site oficial da Corte. Além disso, o Twitter atua como mais uma ferramenta para convidar os internautas a acompanhar a transparência das atividades do Regional, cuja jurisdição abrange 599 dos 645 municípios paulistas.

Na tentativa de se eximir da multa pelo inadimplemento do acordo e da própria multa por litigância de má-fé, reclamada reincidiu, no recurso, na alegação falaciosa

Por Ademar Lopes Junior