Conceito de eficácia horizontal dos direitos fundamentais ganha corpo nas decisões do Judiciário
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Por José Francisco Turco
Fechando as atividades do primeiro dia do Congresso, o 3º Painel versou sobre o tema “Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho”. Com coordenação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o painel contou com a participação do procurador regional do trabalho na 5ª Região (BA) Manoel Jorge e Silva Neto e do advogado Ipojucan Demétrius Vecchi.