Selo-Prata

Comunicação Social

Projeto das funções comissionadas chega ao Senado e tramita em caráter terminativo na CCJ

Por Luiz Manoel Guimarães

PLC 24 de 2010. Este é o número, no Senado, do projeto que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos financeiros decorrentes do exercício das FCs, criadas por ato administrativo interno do Tribunal.

Mais de 1200 exequentes requereram adjudicação de imóveis: débitos fiscais não lhes são cabíveis

Com bens avaliados por significativo valor, execução deve seguir o norte da preferência do crédito trabalhista sobre, inclusive, o crédito tributário

Por João Augusto Germer Britto

O caso envolve grande empresa que era sediada na região metropolitana de Campinas.

Revista do TRT da 15ª recebe qualificação da CAPES como referência para pesquisa científica

Por José Francisco Turco

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou a inclusão da Revista do TRT da 15ª Região na lista de periódicos que são referência para a pesquisa científica. A relação é mantida pela fundação pública em seu portal na Internet (www.capes.gov.br), no sistema denominado Qualis.

Transparência: TV XV completa cinco anos de transmissão das sessões das Câmaras do TRT

Por José Francisco Turco

Em abril de 2005, o TRT da 15ª Região dava um dos passos mais marcantes em sua existência, com as primeiras transmissões experimentais da TV XV, mais um projeto pioneiro do Regional Trabalhista, na busca da transparência e do melhor atendimento possível ao jurisdicionado. Já há muito tempo consolidado, o serviço, hoje em dia, é frequentemente utilizado pelo público ligado ao mundo jurídico.

Em exceção de suspeição, relator declara competência originária do Tribunal

A 4ª Turma acompanhou por unanimidade voto que lembrou a Emenda Constitucional 24/99 como vetor para o juiz singular não julgar a suspeição contra sua pessoa

Por João Augusto Germer Britto

Na própria audiência, o advogado do reclamante arguiu a suspeição de juíza substituta em razão dele ser testemunha em representação contra a magistrada.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rua Barão de Jaguara, 901 - Centro
CEP:13015-927 - Campinas/SP

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 9h às 18h

Telefones:
+55 (19) 3236-2100 / 3231-9500

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