Por José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª divulgou hoje, 19 de abril, em sessão pública, a lista dos candidatos aprovados na primeira fase do XXIV Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho. Dos cerca de 3.500 candidatos que fizeram as provas nos dias 27 e 28 de março, 335 conseguiram aprovação com nota de corte 79. Desse total, apenas 8 candidatos portadores de deficiência foram aprovados – para eles, a nota mínima foi 60.

Na 1ª Instância, considerou-se correta a quitação; em recurso, foi acatado o pedido do trabalhador e reconhecida multa por atraso no pagamento

Por João Augusto Germer Britto

Por Patrícia Campos de Sousa

Por José Francisco Turco

Após audiência de conciliação, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi encerrado hoje, 16 de abril, de maneira conciliada, o movimento grevista iniciado na segunda, 12, por trabalhadores da empresa Sanitur Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda. As negociações foram intermediadas pelo presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da ementa

Por João Augusto Germer Britto

Na 1ª Instância, a reclamante pleiteou, dentre outros, o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão. Ganhou nesse aspecto e recorreu para obter outras verbas.

A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.

Já em 1ª instância, o julgamento declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho.

Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude

Por João Augusto Germer Britto

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem, Confederação também não obteve sucesso na demanda. A 1ª Instância registrou que o pedido não era uma ação trabalhista “das mais tradicionais”.

Por Ademar Lopes Júnior

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região põe dois temas em debate esta semana. Na quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, os juízes Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, titulares, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia e da 1ª VT de Franca, falam sobre “A responsabilidade civil do empregador”. Na sexta, 16, o tema do desembargador Samuel Hugo Lima, da 4ª Câmara do Tribunal, será “A nova lei do mandado de segurança”. A palestra terá início às 13h30.

Evento promovido pelo CNJ foi dirigido a presidentes de tribunais e assessores que trabalham com orçamento

Por José Francisco Turco

Com informações da Agência CNJ de Notícias