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CNJ assina acordos para desenvolvimento do processo eletrônico
Desembargador Sotero firmou a parceria pela 15ª Região
Por José Francisco Turco com Agência CNJ de Notícias
Comunicação Social
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova redação final do PL das FCs
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Por Luiz Manoel Guimarães
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 30 de março, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 5.546/2009. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.
Prestação de serviços com “idas e vindas” não gerou unicidade contratual pleiteada pelo empregado
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O reclamante sustentou que houve fraude nas contratações e que todo o pacto seria por prazo indeterminado, afastando-se a prescrição bienal; 6ª Turma não acolheu a tese
Por João Augusto Germer Britto
Num primeiro momento, o empregado foi contratado pela 2ª reclamada para prestar serviços à 1ª reclamada.
Juiz José Eduardo Bueno de Assumpção é o novo titular da VT de Teodoro Sampaio
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Por José Francisco Turco
Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social doa aparelhos de GPS ao Tribunal
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Por José Francisco Turco
O Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS) doou ao TRT da 15ª Região cinco aparelhos de GPS (Global Positioning System) para uso do Setor de Transportes do Regional Trabalhista. Utilizando-se de sinais de satélites, a tecnologia, desenvolvida nos Estados Unidos, fornece a posição exata de quem estiver portando o equipamento em qualquer localização geográfica da terra.
Cerca de 3,5 mil prestaram concurso para juiz do trabalho da 15ª Região neste fim de semana
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Total de inscritos passava de 4 mil; resultado da primeira etapa será divulgado no próximo dia 19
Por Patrícia Campos de Sousa
Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial
Caso envolveu grande rede de eletrodomésticos; o pagamento da “guelta” ocorria por meio daquela própria empregadora, o que reforçou a idéia de valor integrante do salário
Por João Augusto Germer Britto
Em recurso patronal que pretendia diversas modificações na sentença de origem, destacou-se a discussão sobre um tema que ainda não possui tratamento específico em lei e nem foi sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Projeto das funções comissionadas recebe redação final na Câmara dos Deputados
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Por Luiz Manoel Guimarães
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou nesta quarta-feira, 24 de março, a redação final do Projeto de Lei nº 5.546/2009 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.
Disque-Processo: Ouvidoria da 15ª Região passa a informar andamentos processuais
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Por José Francisco Turco
TRT deixa de receber petições e documentos por fax
Por José Francisco Turco
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