Por Luiz Manoel Guimarães

Terminou nesta quarta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a criação de 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Não foram apresentadas emendas à proposta.

1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho; 3ª Câmara aumenta o valor condenatório e reconhece proximidade com escravidão

Por João Augusto Germer Britto

O que por vezes acompanhamos na grande imprensa escrita ou televisionada chega também ao Tribunal; e não é o primeiro caso.

Depois de aplicar uma suspensão, o empregador não poderia pretender dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo reclamante

Por João Augusto Germer Britto

O “nom bis in idem” é um dos elementos objetivos da justa causa. Esta foi a premissa jurídica que sustentou recente voto seguido pela 11ª Câmara do Tribunal.

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada

Por João Augusto Germer Britto

O empregado pretendia alteração na remuneração da hora integral. A empresa defendeu nulidade do julgado por cerceamento de defesa e pugnou pela reabertura da instrução processual.

Prazo para julgamento das ações rescisórias deverá passar de 778 para 731 dias, em média, ainda este ano

Por Patrícia Campos de Sousa

Por João Augusto Germer Britto

6ª Câmara dá provimento parcial a Recurso que visava reconhecimento da estabilidade provisória do reclamante

Em peça que discutia também base de cálculo para o adicional de insalubridade, a 6ª Câmara do Tribunal, acolhendo por unanimidade voto da juíza substituta Ana Paula Pellegrina Lockmann, reconheceu a empregado dispensado sem justa causa estabilidade provisória após acidente de trabalho que o afastou das atividades por quarenta dias.

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães

Por Luiz Manoel Guimarães

Por José Francisco Turco

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Por João Augusto Germer Britto