Com base também no princípio da proporcionalidade, reclamante reverte decisão desfavorável da 1ª Instância e consegue parte da indenização que houvera pedido

Por João Augusto Germer Britto

As partes firmaram um “contrato de associação” sem vínculo empregatício e o aditaram para prever cláusula de não concorrência no exercício da advocacia.

Durante o final de semana e o feriado em que acontecerão as festividades do Carnaval (entre os dias 13 e 16 de fevereiro), o TRT da 15ª Região manterá plantões judiciários na 1ª e na 2ª Instância em atendimento a solicitação da Corregedoria Geral de Justiça. Para acessar a escala, com a relação de magistrados que estarão de plantão e os locais de atendimento, clique aqui. Mais informações no portal do TRT na Internet, na página “Normas Institucionais” (à esquerda no site), “Atos e Comunicados”.

Por José Francisco Turco

Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

Por João Augusto Germer Britto

Trata-se de embate judicial que discute o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador que inclusive culminou em acidente de trabalho – envolvendo representações do Município e do setor privado.

Por Luiz Manoel Guimarães

A movimentação processual nas 153 Varas do Trabalho (VTs) e nos Postos Avançados da 15ª Região atingiu novo recorde em 2009. De 231.960 processos recebidos em 2008, maior marca até então, houve um salto de 9,64% no ano passado, que fechou com 254.311 ações protocolizadas.

Por Patrícia Campos de Sousa

Carmem Feijó/Enamat

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federa

Por João Augusto Germer Britto

Uma servente de escola pública teve seu regime de trabalho alterado de celetista para estatutário e nos autos restou incontroverso que o Município não efetuou corretamente os depósitos de FGTS.

Por José Francisco Turco

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu para o TRT da 15ª Região área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, onde será construída a sede própria da Justiça do Trabalho em Rio Claro, município localizado a 84 km de Campinas. A transferência consta do Decreto 55.398, publicado na edição de 6 de fevereiro do Diário Oficial do Estado. Parte dos recursos para a execução da obra está prevista no orçamento da União para 2010.

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães