Comunicação Social

Na 15ª Região, 37,5% dos processos solucionados em 2009 foram resolvidos na primeira audiência

Por Luiz Manoel Guimarães

Em 2009, dos 234.500 processos resolvidos pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, 87.944 obtiveram solução já na primeira audiência. Desse total, 52.901 ações tramitaram no rito sumaríssimo – valor da causa não superior a 40 salários mínimos. O prazo médio para a realização da audiência inaugural nesses casos foi de 69 dias, no ano passado. Os outros 35.043 processos obedeceram ao chamado rito ordinário em sua tramitação e demandaram, em média, 97 dias para que ocorresse a primeira audiência.

Serviços de energia elétrica: diferenças salariais são reconhecidas em caso de terceirização

Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Por João Augusto Germer Britto

Recurso ordinário da CPFL (2ª reclamada) questionou sua responsabilidade subsidiária no pacto empregatício entre empresa terceirizada e trabalhador.

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