11ª Câmara confirmou, quanto ao aspecto, decisão da Vara, salientando as diferenças legais que distinguem as categorias

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Por João Augusto Germer Britto

As partes recorreram da sentença do 1º grau e apenas a reclamada conseguiu reformar a condenação em honorários advocatícios.

Por Patrícia Campos de Sousa

Relatora vê perfeita compatibilização entre o princípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT

Por João Augusto Germer Britto

Em Processo que abrigou recursos de uma das reclamadas e da reclamante, sobressaíram-se discussões sobre jornada de trabalho, horas extras e gozo correto do intervalo intrajornada.

Por José Francisco Turco

Presidente Lula terá prazo de 15 dias para sancionar o projeto

Por Patrícia Sousa

O presidente do Senado, senador José Sarney, assinou hoje ofício encaminhando o Projeto de Lei (PLC) nº 24, de 2010, que trata de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região, à Casa Civil da Presidência da República, para sanção presidencial. A partir do recebimento do ofício, o presidente Lula terá 15 dias para sancionar o projeto.

Por Ademar Lopes Junior

Ao todo foram 107 candidatos do XXIV Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região que passaram, nesta segunda-feira (31/5), para a próxima fase das provas, que será no próximo dia 3 de julho, quando os concorrentes deverão fazer a prova discursiva escrita de sentença.

Decisão não foi unânime, mas prevaleceu a tese contrária ao bloqueio de 30% autorizado por ordem da Vara

Por João Augusto Germer Britto

Por José Francisco Turco

Com um acordo concretizado nesta segunda-feira (31/5), durante audiência de conciliação, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, foi encerrado movimento grevista na empresa Moto Peças Transmissões S/A, sediada no município de Sorocaba. Durante as negociações, os empregados foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região.

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal

João Augusto Germer Britto

Nos momentos em que lhe era possível não atuar como policial, o reclamante prestava serviços de vigilância para uma Igreja, auxiliando inclusive na arregimentação de colegas e nas escalas do trabalho particular.

PLC 49, que cria 230 cargos de servidor no Regional, deve ser sancionado na semana que vem