Uma anotação indevida na carteira de trabalho de um ex-empregado pode custar R$ 30 mil à Sucocítrico Cutrale Ltda. Esse é o valor da condenação imposta à empresa pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, SP, ao dar provimento parcial a recurso interposto pelo trabalhador. O julgamento foi unânime.

Foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira (22/5) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto o projeto de lei complementar do prefeito Welson Gasparini, doando o terreno onde será construído o novo Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto. A área, que fica no entorno da chamada "Cidade Judiciária", tem mais de 5 mil metros quadrados. A previsão é de que a lei, cujo projeto tramitou em regime de urgência, seja sancionada pelo prefeito nos próximos dias.

Teve início hoje (23/5) a correição ordinária no Fórum Trabalhista de São José dos Campos, situado à Rua Juiz David Barrili, 85, Jardim Aquários. Conduzidos pelo juiz José Antonio Pancotti, corregedor auxiliar da 15ª Região, os trabalhos serão realizados em duas fases. Nos dias 23 a 25 serão correicionadas as 1ª, 2ª e 3ª Varas. Nos dias 29 a 31 será a vez das 4ª e 5ª Varas.

A prática diária de revista íntima, mesmo realizada por pessoa do mesmo sexo, expondo vestuário íntimo do empregado aos demais funcionários da empresa, caracteriza o dano moral por agredir a dignidade e a intimidade do empregado. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, em processo envolvendo ex- empregado e três empresas. Entre elas está a Iguasport Ltda., que mantém conhecida loja de material esportivo em Campinas.

O prefeito do município de Valinhos, Marcos José da Silva, reuniu-se na tarde da última segunda-feira (21/5) com o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo. Durante o encontro, ocorrido no gabinete da Presidência do Tribunal, o visitante apresentou ofício solicitando a instalação de uma vara trabalhista naquela cidade. O prefeito estava acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Mauro Barbosa, e do assessor de imprensa, Marco Aurélio Correia da Silva. Atualmente, os jurisdicionados de Valinhos são atendidos pelas VT´s de Campinas.

O usuário do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está tendo acesso a partir de hoje (21/5) ao que há de mais moderno em relação a design gráfico para internet. O novo layout da Home Page, totalmente desenvolvido pelos profissionais do Setor de Multimídia, que faz parte do Serviço de Comunicação Social do TRT, foi elaborado a partir de conceitos técnicos em uso no mercado nacional e internacional.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 16/5, foi concluído o processo de transferência, do HSBC Bank Brasil para o TRT da 15ª Região, da loja e de um segundo mezanino do edifício-sede do Tribunal. Somados, os novos espaços representam quase dois mil metros quadrados de área - 1.285 da loja e 691 do mezanino - e vão abrigar, entre outros setores, a Secretaria Judiciária do Tribunal, que hoje funciona no segundo andar, além de acrescentar outra entrada para o TRT, pela Avenida Francisco Glicério.

Conselho Nacional de Justiça também destacou o excesso de trabalho no TRT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu na última terça-feira (15/5) parecer de mérito favorável a dois anteprojetos que propõem a ampliação do número de juízes e de servidores na 1ª e na 2ª instância da 15ª Região. A partir de agora o documento será encaminhado à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deverá enviar os textos ao Congresso Nacional.

Obras serão realizadas com recursos da Caixa Econômica Federal

A Escola da Magistratura, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), promoveram na manhã desta quinta-feira (10/5), no Plenário do Tribunal, a palestra “Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador”, proferida pelo professor espanhol Álvaro Sánchez Bravo, que leciona Teoria do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e Política Criminal no Instituto Andaluz Inter-Universitário de Criminologia.