A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de uma instituição religiosa de ensino e assistência social, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Franca, que condenou a reclamada a ressarcir a uma professora os valores pagos a título de "donativos-dízimo".

Em pauta, a criação de cargos e funções no Judiciário Trabalhista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima sexta-feira (14/9), em Brasília, o “Seminário Justiça em Números – Justiça do Trabalho”, quando será discutida a importância dos indicadores estatísticos na construção de políticas de gestão para o Judiciário. O evento, que precede a apresentação dos resultados definitivos do estudo “Justiça em Números”, prevista para outubro próximo, contará com a presença dos conselheiros do CNJ.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma companhia aérea no tocante ao adicional de periculosidade, conquistado por um mecânico de aeronaves, conforme sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. A votação foi unânime.

O juiz Evandro Eduardo Maglio tomou posse na última quinta-feira (6/9) como titular da Vara Trabalhista de Dracena. O magistrado, promovido pelo critério de merecimento, atuava como substituto na Circunscrição de Campinas. A cerimônia, realizada no gabinete da Presidência do TRT, foi conduzida pelo presidente da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, por intermédio da Escola da Magistratura (Ematra XV), firmou na tarde de ontem (5/9) convênio com o Marcato Cursos Jurídicos. Dentre outros benefícios, o acordo visa à concessão de desconto nas mensalidades de cursos promovidos pela empresa a servidores e juízes do Tribunal.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de 10 trabalhadores em processo movido contra duas indústrias de confecções e seus sócios. Os exeqüentes pretendiam ver declarada a fraude à execução, porque uma sócia vendeu imóveis de sua propriedade em julho de 2003, cerca de dois meses antes de ser incluída no pólo passivo da ação.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de um trabalhador rural, em processo movido contra uma companhia de produtos agrícolas. A decisão mantém sentença da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, que julgou improcedente a ação. O recorrente pretendia que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença profissional adquirida no curso da relação de emprego.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu os integrantes da lista quíntupla para preenchimento de três vagas de ministro. São as últimas das dez vagas criadas para o TST pela Emenda Constitucional nº 45, que ampliou a composição do Tribunal de 17 para 27 ministros. Os escolhidos, em votações secretas e sucessivas, conforme determina o Regimento Interno do TST, foram os juízes Walmir Oliveira da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Maria Doralice Novaes, Márcio Eurico Vitral Amaro e Maurício Godinho Delgado.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma professora, em processo movido contra uma fundação de ensino do Vale do Paraíba, mantendo sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que julgou improcedente o pedido. A reclamante pretendia indenização por dano moral, alegando ter sofrido discriminação no trabalho. Segundo ela, além de aumentar sua carga horária de trabalho, a reclamada teria divulgado que sua dispensa ocorreu porque assinava o ponto, mas não ministrava as aulas correspondentes.