Na quarta, 13/5, o Brasil completou 121 anos
de abolição oficial da escravatura

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo de Tarso Vannuchi, vem nesta sexta-feira, 15/5, a Campinas, para participar da Oficina Sobre Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência. O evento começa às 9 h, no Fórum Trabalhista da cidade, na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul), 422.

O jurista Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do País, fará a conferência de abertura do 9º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, que será realizado nos dias 2 e 3 de julho, no Theatro Municipal de Paulínia, município distante 18 quilômetros de Campinas, sede do Tribunal, e 118 quilômetros da capital paulista.

Durante sua passagem por Brasília esta semana, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se com várias lideranças do primeiro time da Câmara dos Deputados, na tentativa de incluir na pauta do Plenário da Casa os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, de 2007. Os PLs criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Quando o empregado trabalha e é pago por produção, em regime de sobrejornada, tem de receber não só o adicional, mas a soma dele com a própria hora extra. Assim decidiu a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar processo envolvendo trabalhador rural e uma usina da região de Ribeirão Preto. O processo teve início na Vara do Trabalho de Ituverava, sendo posteriormente reautuado na Vara Itinerante de Igarapava.

Sob a presidência dos juízes José Otávio de Souza Ferreira, auxiliar da Vice-Presidência Judicial, e Manoel Carlos Toledo Filho, que exerce a mesma função na Corregedoria Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau realizou durante a última sexta-feira (8/5) mais uma rodada de audiências, a segunda no Fórum Trabalhista de Campinas. No período da manhã, o índice alcançado, entre acordos obtidos e prosseguimento de negociações, ficou próximo aos 45%.

Foram aprovados às 11h05 da manhã de hoje (14/5), em sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Foram cinco horas de negociação ininterrupta, mas valeu a pena. As tratativas de conciliação comandadas hoje, 13/5, pelo vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, em Campinas, resultaram numa proposta de acordo que acabou sendo aceita pelos trabalhadores, pondo fim à greve no transporte coletivo da cidade. A categoria fez uma assembleia em frente ao edificio-sede do Tribunal, por volta das 23 h desta quarta, logo após o encerramento da terceira audiência entre as partes.

Reunidos em audiência de conciliação na sede do TRT da 15ª Região desde as 17 horas de hoje (13/5), empresários e trabalhadores do setor de transporte coletivo de Campinas e região até o momento não chegaram a um acordo para pôr fim à greve dos motoristas e cobradores de ônibus iniciada nesta segunda-feira. As negociações no entanto prosseguem, mediadas pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo do Tribunal.

O desembargador Spencer Almeida Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visitou hoje (13/5) a 2ª Turma do TRT da 15ª Região, sendo recebido pelo desembargador federal do trabalho Edmundo Fraga Lopes, presidente da Turma e da 3ª Câmara do Tribunal. Durante a visita, o magistrado da Justiça Estadual também esteve com o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Edison dos Santos Pelegrini.

Os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região, foram incluídos na pauta da sessão extraordinária de hoje, 13/5, do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação começa logo após o encerramento da sessão ordinária, que teve início às 14 h. Os dois projetos são respectivamente os itens 11 e 12 da pauta.