Câmara julgou que não houve culpa do empregador

Os advogados que militam na Justiça do Trabalho em Campinas poderão, a partir da próxima segunda-feira (18/2), cadastrar petições iniciais pelo site do TRT da 15ª Região. Inicialmente, o sistema, conhecido como PRECAD (Pré-cadastramento da Petição Inicial), estará disponível no Fórum Trabalhista de Campinas, onde funcionam 12 varas trabalhistas. A previsão é de que o serviço seja estendido para outros fóruns. O PRECAD permite a distribuição imediata dos processos a todas as unidades trabalhistas.

Teve início nesta quinta-feira (14/2), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edificio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o II Encontro Internacional de Professores de Direito do Trabalho e II Seminário Internacional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Promovido pela Amatra XV e a Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento, que reuniu magistrados, procuradores, servidores, professores e estudantes, será encerrado na sexta, dia 15.

Serão inauguradas na próxima segunda-feira (18/2) as novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Olímpia, situadas na Rua São João, 915, no centro da cidade. Entre as autoridades esperadas para a cerimônia, prevista para as 17h, estão o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e a titular da VT, juíza Silnei Garrido Lage.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Itu, que julgou improcedente ação movida contra uma indústria de corantes. No recurso, o reclamante pretendia anular seu pedido de demissão, alegando ter sido obrigado a fazê-lo. Ele se demitiu após agredir um colega de trabalho.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu na tarde de sexta-feira passada (8/2) a visita do prefeito e vice-prefeito de Pedreira, respectivamente, Hamilton Bernardes Júnior e Antônio Ganzarolli Filho. Acompanhados do presidente da subseção municipal da OAB, Sérgio Roberto F.S.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete na última sexta-feira (8/2) o presidente da subsecção de São José dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Carlos Pêgas, e o presidente da 16ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Luiz Roberto Rubin.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na última quinta-feira, dia 7, a presidente da subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Nascimento Rocha Dóro. O objetivo da visita da representante da advocacia campineira foi buscar esclarecer a classe acerca das perspectivas do TRT quanto a uma eventual mudança das Varas do Trabalho de Campinas do atual prédio do Fórum Trabalhista local, situado à rua Conceição, 150, no Centro.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de transportes, em processo movido por um motorista de caminhão. A decisão manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, município da região de Campinas.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, dando provimento parcial a recurso ordinário de um vigia que, quando cumpria um contrato temporário de trabalho com uma empresa prestadora de serviços, durante a construção de uma escola, foi agredido por assaltantes. A Câmara reconheceu o direito do reclamante à estabilidade provisória decorrente do incidente, que o deixou temporariamente incapacitado para o trabalho. No entanto, o colegiado limitou a estabilidade ao término da obra.