A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta segunda-feira, 14/01, ao XVI Curso de Formação Inicial para Juízes do Trabalho Substitutos. A turma é formada por 17 juízes aprovados no XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, encerrado em dezembro passado.

O Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) apresentou na última sexta-feira (11/1) a juízes e servidores da Circunscrição Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o sistema conhecido como Leilão Eletrônico Judicial (LEJ), que o TRT está implantando. A apresentação foi feita pelo diretor de leilões do Instituto, Renato Moysés, no auditório do primeiro andar do edifício-sede do Tribunal.

Os jurisdicionados da 15ª Região já contam com o reforço de mais 17 magistrados. Eles tomaram posse na última sexta-feira (11/1), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do TRT, em Campinas.

Para facilitar os trabalhos dos operadores do Direito, especialmente no que tange ao controle de prazos processuais, foi editada pela Corregedoria Regional, em 06/12/07, a Portaria Única - 2008 (CNC, Cap. Ord, art.10), que divulga as datas em que não haverá expediente no ano de 2008 nos Fóruns e Varas Trabalhistas deste Tribunal. Está prevista sua reedição sempre que aprovadas novas Leis Municipais que alterem as respectivas datas, evitando-se assim a confecção e publicação individual de Portarias alusivas a feriados municipais.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas. O recurso pretendia reverter a decisão de primeira instância no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e a trabalhadora reclamante.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) destinada à realização, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, de leilões virtuais eletrônicos.

Com o objetivo de aprimorar ainda mais o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Banco do Brasil, em ato realizado na Presidência. A parceria, consubstanciada por um acordo de cooperação técnica e financeira entre as Instituições, foi assinada pelo presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e pelo superintendente de governo do Banco do Brasil, Lauro Sander.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma trabalhadora, em processo movido contra uma empresa de comércio de carnes, reformando decisão da Vara do Trabalho de Barretos. Com base no artigo 267 do Código de Processo Civil, a sentença de primeira instância havia extinto sem julgamento de mérito a ação, em face de conciliação celebrada anteriormente noutro processo e na qual foi dada quitação do contrato de trabalho.

Rescisão de contrato de trabalho motivada por ato de improbidade, por si só, não importa em ato ilícito ou prejudicial ao empregado, na medida em que é garantia constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim decidiu por unanimidade a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar recurso de trabalhadora de empresa do litoral paulista. A reclamante postulava a reforma da sentença da Vara do Trabalho de Ubatuba, no que tange ao indeferimento do pedido de pagamento de indenização por danos morais.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou por unanimidade recursos interpostos por ambas as partes em processo envolvendo complementação de aposentadoria de ex-empregado de instituição bancária privatizada em novembro de 2000.