Uma das atrações do segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo TRT da 15ª Região na Fundação Educacional de Barretos, foi a palestra do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (Minas Gerais), em painel que teve como tema “Atividades no Campo - Responsabilidade Civil do Empregador - Aspectos do Direito material e Direito Processual”.

Depois de ofender superior hierárquico com palavra de baixo calão, trabalhador foi demitido por justa causa. Insatisfeito, ajuizou reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Bebedouro, pedindo indenização por danos morais.

O julgador de primeira instância afastou a dispensa por justa causa que foi convertida para dispensa imotivada, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais feito pelo trabalhador.

“Parabéns aos senhores pelo bom senso e parabéns também ao Ministério Público do Trabalho”. Com essas palavras, o presidente do TRT da 15ª Região e da Seção de Dissídios Coletivos da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo, concluiu audiência de conciliação, realizada ontem (30/10), na sede do Tribunal, que redundou no encerramento definitivo de greve em uma das empresas que atuam no transporte coletivo de São José dos Campos.

“Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé”. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, condenando-o a pagar multa e indenização à reclamada, uma indústria têxtil, conforme dispõem os artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. A votação foi unânime.

Em cerimônia simples, tomaram posse na tarde de hoje, no gabinete da Presidência do TRT da 15ª Região, dois novos juízes titulares do Regional e mais um juiz do trabalho substituto, removido do TRT da 8ª Região.

Sob a coordenação da advogada Iara Alves Cordeiro Pacheco, juíza aposentada do TRT da 15ª Região, o 3º painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural tratou do tema “O Trabalho por Produção e a Saúde do Trabalhador”. A primeira palestra, intitulada “Trabalho e trabalhadores nos canaviais paulistas”, foi proferida pela socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O público do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi brindado com uma conferência, entusiasticamente aplaudida, do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira. A exposição finalizou o primeiro dia do evento, realizado no auditório da Fundação Educacional de Barretos, nos dias 25 e 26 de outubro. Atualmente exercendo a advocacia, o conferencista, que é vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, foi apresentado pela juíza Ana Maria de Vasconcellos, da 6ª Câmara do TRT.

A última atração do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi conferência do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gelson de Azevedo, que versou sobre o dano moral nas relações de trabalho no campo. O ministro, que durante vinte anos foi também professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, brindou o público com uma verdadeira aula sobre o tema.

Após dois dias de intensa programação, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi encerrado oficialmente na tarde desta sexta-feira (26/10) pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promotor do evento.

Em votação unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de um trabalhador que teve o dedo médio da mão esquerda mutilado num acidente de trabalho, condenando a reclamada, uma empresa que fabrica e comercializa papéis e plásticos, a pagar ao reclamante pensão mensal no valor de meio salário mínimo.