Desembargadores, magistrados, procuradores e diversas outras autoridades locais e estaduais prestigiaram, na tarde de ontem (13/3), a solenidade de entrega do Grande Colar e da Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, realizada no Plenário do TRT da 15ª Região, em Campinas. Receberam o Grande Colar os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Teixeira Manus e Renato de Lacerda Paiva.

Reiterando juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de trabalhador da construção civil que pretendia que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não honrados pelo empreiteiro.

O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de descanso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Com este entendimento, a 4ª Câmara do TRT, seguindo o voto do relator do acórdão, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, negou provimento a recurso de um município da região de Registro que fora condenado, em primeira instância, ao pagamento desse adicional a uma professora horista.

Vinte e um alunos de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) visitaram, na tarde de ontem (12/3), a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, onde assistiram a uma sessão de julgamento da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Os estudantes estavam acompanhados da professora de Direito do Trabalho Eliane Sertorio Octaviani.

O magistrado Carlos Alberto Frigieri, proveniente do TRT da 2ª Região (São Paulo), tomou posse na tarde de hoje (13/3) no cargo de juiz do trabalho substituto da 15ª Região, em decorrência de sua permuta com a juíza substituta Sandra dos Santos Brasil.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu  em 10 de março passado comitiva liderada pelo prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares; pela titular da Vara Trabalhista (VT) do município, juíza Eliane Aparecida Aguado Moreno, e pelo presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Lopes de Oliveira. O grupo veio reivindicar a construção de um novo prédio para a Justiça do Trabalho na cidade.

A convite da Câmara Americana de Comércio (Amcham), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Escola de Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram, como expositores, da primeira reunião de 2008 do Comitê de Legislação da entidade, promovida em 26 de fevereiro passado pelo escritório regional de Campin

Não caracteriza a condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços em casa de veraneio, na condição de diarista, com execução de serviços duas vezes por semana e sem o controle direto do proprietário do imóvel. Sob esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da reclamante, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Caraguatatuba - município do litoral norte de São Paulo -, que julgou improcedente a ação.

No início da Sessão Administrativa realizada ontem (10/3) o Tribunal Pleno homenageou o desembargador federal do trabalho Antônio Miguel Pereira. O magistrado, que se aposentou em janeiro passado, exerceu a judicatura por 26 anos, entre a 2ª (São Paulo) e a 15ª Região da Justiça do Trabalho, e já havia sido alvo de homenagens em sua última sessão administrativa no Tribunal, em dezembro.

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu na tarde desta segunda-feira (10/3) a visita da prefeita do Município de Rosana, Aparecida Batista Dias de Oliveira. Acompanhada da assessora jurídica da Prefeitura, Rita de Cássia Rodrigues, ela formulou ao presidente da Corte pedido de revisão da decisão que, em três ações, deferiu o seqüestro de verbas, em função da quebra na ordem cronológica de pagamento dos precatórios devidos pela municipalidade ilegalmente determinada pelo ex-prefeito Jurandir Pinheiro.