Recursos foram arrecadados com realização
de seminário sobre trabalho infanto-juvenil

Quando o empregado recebe por produção, ele tende trabalhar durante todo o tempo em que permanece à disposição do seu empregador. Deixar nas costas do trabalhador o encargo de controlar o seu horário, além de ser uma transferência ilícita de obrigação patronal, tem como conseqüência o não aproveitamento do intervalo intrajornada, com o que o empregador obtém maiores lucros.

Mais de cem alunos das Faculdades Integradas de Itararé, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victorio Cardassi” (IMESB) e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), visitaram ontem (7/5) a sede do TRT e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas. Entre outras atividades, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve condenação por danos morais a rede de supermercados pela prática de revista de pertences da trabalhadora na presença de terceiros. O colegiado, no entanto, deu provimento parcial ao recurso da empresa, reduzindo o valor da condenação de R$ 50 mil para R$ 20 mil, entendendo que a indenização não tem a finalidade de enriquecer ou empobrecer as partes envolvidas, nem de apagar os efeitos da lesão, mas sim de reparar os danos. Ambas as decisões foram unânimes.

Havendo empate em eleição para CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o critério de desempate a ser observado é o tempo de serviço na empresa e não a idade dos candidatos. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao negar provimento a recurso de empregador. Ele pretendia que fosse modificada sentença da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, que determinou a reintegração de trabalhador demitido.

Tomadora e prestadora do serviço respondem
solidariamente pelo dano moral

Aproveitando o sucesso alcançado em dezembro passado, na Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região está realizando, entre os dias 12 e 16 de maio próximo, o “Novo Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho”. Com jurisdição sobre 599 municípios paulistas, o TRT, que tem sede em Campinas, volta a pôr em prática um verdadeiro esforço concentrado, cujo objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Os magistrados do TRT da 15ª Região em breve poderão obter informações sobre o patrimônio imobiliário dos réus por meio do serviço de ofício eletrônico prestado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), em convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib).

O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar a integrar de forma definitiva os salários de trabalhadores de ente público, gerando reajuste salarial com índices diferenciados. Assim decidiu, por unanimidade, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar provimento a recurso ordinário (RO), interposto por município paulista.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve por unanimidade condenação obrigando uma das maiores montadoras de veículos do País a indenizar trabalhador que teve parte de seu dedo decepada, quando operava uma prensa.