O Primeiro Painel do Congresso teve como tema o “Meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador” e reuniu o procurador do trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e a professora adjunta da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Norma Sueli Padilha. As exposições foram coordenadas pelo desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região.

Coube ao constitucionalista Paulo Bonavides, professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e catedrático de Ciência Política da Escola de Administração do Ceará, fazer a conferência de abertura do 9º Congresso do TRT. A exposição, muito aplaudida pelo público que lotou o Theatro de Paulínia, versou sobre o impacto da Constituição Federal de 1988 para a sociedade e para os demais ramos do Direito, tendo como foco o papel da ideologia na construção do Estado Democrático e Social.

Com 1.325 inscritos, entre magistrados, advogados, procuradores, sindicalistas, empresários e estudantes, foi aberto na manhã de hoje (2/7), no Theatro Municipal de Paulínia, o 9º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tradicional evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas, o Congresso reúne grandes expoentes do mundo jurídico nacional e estende-se até o final da tarde desta sexta-feira, 3.

Conciliação poderá salvar os empregos de dezenas de trabalhadores, além de permitir o pagamento de salários atrasados

O economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Denis Maracci Gimenez proferiu nesta quarta-feira, 1º de julho, na Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), palestra intitulada "Economia do Trabalho e Sindicalismo". O evento foi realizado no Auditório 1 da Escola, no 3º andar do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas, e contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, entre magistrados, servidores e estagiários do Regional.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte e a LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. chegaram a um acordo ontem (30/6), durante audiência de conciliação realizada na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas. Os entendimentos foram mediados pelo vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Lazarim.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, lança nesta segunda-feira, 6 de julho, a pedra fundamental da sede própria da Vara do Trabalho de Capão Bonito, município do sul do Estado de São Paulo, a 213 quilômetros de Campinas. A solenidade ocorre às 11h30, no terreno doado pela Prefeitura da cidade para a construção da sede, na avenida Profeta Batista da Silveira, esquina com rua Jacob Rodolpho.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou hoje, 1º de julho, o envio ao Congresso Nacional do anteprojeto que propõe a alteração da Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. O anteprojeto propõe a convalidação dos atos administrativos praticados pelo TRT anteriormente à publicação da lei, o que ratificaria a criação das FCs.

Por Luiz Manoel Guimarães

O TRT da 15ª Região começa a publicar nesta quarta-feira, 1º de julho, as matérias judiciais de toda a Justiça do Trabalho da 15ª no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Nos primeiros dois meses, até 31 de agosto próximo, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo serão mantidas, mas, a partir de 1º de setembro, passarão a ocorrer exclusivamente no DEJT, que será o meio oficial de divulgação e publicação dos atos de todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª.

O desembargador Paulo de Tarso Salomão, da 4ª Câmara do TRT, participou na tarde de hoje (30/6) de sua última sessão de julgamento como magistrado do Tribunal, antes de se aposentar. Prestigiaram a cerimônia de despedida, realizada na abertura dos trabalhos da sessão, os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente da Corte e da 4ª Câmara; Edmundo Fraga Lopes, que preside a 2ª Turma e a 3ª Câmara, e Samuel Hugo Lima, da 4ª Câmara, além do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini.