Nos dias 3 e 4 de abril, quinta e sexta-feira próximas, será realizado o II Seminário sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, no Espaço Toledo das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, em Presidente Prudente, município do oeste paulista. O evento vai debater formas de prevenção e erradicação do trabalho de crianças e meios de se garantir proteção ao adolescente trabalhador, dentro do que prevê a legislação do país, incluindo a Constituição Federal.

Após quase dois meses sob intervenção judicial, a Serrana Papel e Celulose S.A. voltou a ser administrada por seus proprietários. O fim da intervenção foi anunciado em 19 de março pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, a cerca de 200 trabalhadores reunidos em assembléia na sede da empresa, no município de Serrana, na região de Ribeirão Preto.

O presidente do TRT, desembargador Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (24/3) uma comitiva de Araraquara integrada, entre outros, pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, André Serafim Bernardi, pelo vereador Valderico Jóe, e pelos presidente e vice-presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente João Luiz Ultramari e Tiago Romano.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na última segunda-feira (24/3), uma comitiva do município de Jaguariúna. Liderados pelo prefeito da cidade, Tarcísio Cleto Chiavegato, e pelo presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Agostinho de Figueiredo Silva, os visitantes vieram solicitar a criação de um posto avançado da Justiça do Trabalho no município.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que não havia conhecido, por intempestivo, o incidente de impenhorabilidade ajuizado pelo casal autor do AP. No incidente, recebido como embargos à execução pelo juízo de primeira instância, os agravantes pleiteavam a liberação da penhora feita sobre o imóvel onde moram, alegando que se trata do chamado “bem de família”.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurará na próxima segunda-feira (31/3), às 16 h, a Justiça Itinerante de Américo Brasiliense, que funcionará como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara. A cerimônia de inauguração contará com a presença do presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, da prefeita de Américo Brasiliense, Neusa Maria Dótoli, dos juízes substitutos e titulares do Fórum e de várias outras autoridades locais e regionais.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, assinou contrato na última terça-feira (18/3) com o diretor da Engelétrica Projetos e Construções Civis Ltda, engenheiro José Eugênio de Biasio, e o superintendente regional de Ribeirão Preto da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins, para execução das obras de construção do imóvel que abrigará o Fórum Trabalhista do município.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do ex-diretor-geral da filial brasileira de uma empresa alemã. A decisão, unânime, manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente a reclamação, confirmando a demissão por justa causa aplicada ao executivo pela empresa. A reclamada atua no ramo de produtos plásticos.

Desde ontem (17/3) o portal do TRT da 15ª Região também pode ser acessado pelo endereço www.trt15.jus.br. As mudanças visam adequar o Tribunal à Resolução nº 45/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante algum tempo, serão mantidos os dois endereços. O usuário tanto poderá digitar o www.trt15.jus.br como o novo, com a extensão .jus. As modificações se darão ainda na terminação dos e-mails, que passarão a ser @trt15.jus.br.

Integrantes do quadro de pessoal de sociedade de economia mista não se beneficiam da parcela conhecida como sexta-parte, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, por não deterem o status de servidores públicos ou de empregados públicos. Assim decidiu em votação unânime a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao negar provimento a recurso interposto por trabalhadores de empresa paulista do setor elétrico que tentavam modificar sentença da Vara do Trabalho de Andradina.