Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com base em voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, concedeu provimento parcial a recurso de empresa fabricante de produtos para polimento de metais, reduzindo de R$ 12 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a ex-empregado que teve as pernas queimadas ao operar uma caldeira. A recorrente pretendia anular a condenação, alegando que forneceu o equipamento de proteção individual (EPI) necessário à preservação da integridade física do trabalhador.

Prosseguem os esforços para solução da greve na unidade de São José dos Campos da indústria LG Philips, que entre outros produtos, fabrica monitores. Nos últimos dias, vêm sendo feitas intensas tentativas de conciliação, com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Até o início da noite de hoje (5/7), os funcionários da empresa participavam de audiência pública com o Ministério Público do Trabalho, em frente à fábrica.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de Caçapava, município do Vale do Paraíba, confirmando a justa causa aplicada a médica que, entre outras irregularidades, se recusou a atender uma criança soropositiva.

Foi realizada neste sábado (30/6) a segunda e última etapa do Curso de Execução Trabalhista promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) em São José dos Campos. Ministrado pelo juiz do trabalho substituto Adhemar Prisco da Cunha Neto e pela titular da 2ª VT local, juíza Dora Rossi Góes, o curso, com duração de 16 horas, reuniu, por dois sábados seguidos, 100 servidores oriundos das 18 unidades que integram a Circunscrição de São José dos Campos.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenando uma escola promotora de cursos de pós-graduação a pagar horas extras habituais e reflexos a ex-empregada cuja jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto era sempre a mesma.

O prefeito de Bebedouro, Helio de Almeida Bastos, acompanhado de aproximadamente 20 pessoas, foi recebido pelo presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, em 26 de junho passado. O grupo veio acompanhar o andamento dos estudos com vistas à criação de novas varas trabalhistas e reforçar o pedido de uma segunda VT para o município, além de tratar de interesses da comunidade jurídica e da população local.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar relação havida entre um advogado e seu cliente.

Com um comparecimento maciço de representantes da comunidade, foram inauguradas hoje (29/6) as novas instalações da Vara Trabalhista de Itu. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo; da corregedora regional da 15ª, juíza Fany Fajerstein; do prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos Júnior; do presidente da Câmara Municipal, Benedito Roque Moraes, e do titular da VT, juiz Luís Martins Junior, além de inúmeras autoridades e personalidades.

O TRT, por intermédio da Escola da Magistratura (Ematra), firmou em 26 de junho passado convênio com a Anhanguera Educacional que prevê a concessão de 10% de desconto nas mensalidades dos cursos de pós-graduação oferecidos a juízes e servidores da 15ª. A instituição conta atualmente com cerca de 70 alunos do Judiciário Trabalhista sediado em Campinas. Desse grupo fazem parte estudantes de especialização em Direito do Trabalho e de Gestão em Segurança Pública.

“A concessão de intervalos intrajornadas baseados nos usos e costumes da região, e por períodos inferiores àquele estabelecido no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, não podem e não devem prevalecer.” Sob esse argumento, o juiz Gerson Lacerda Pistori propôs provimento parcial a recurso de trabalhador rural contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva. O relator foi acompanhado por unanimidade por seus colegas da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.