Será realizado hoje e amanhã, 18 e 19 de junho, em São Paulo, capital, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, com a presença de desembargadores dos Tribunais da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual de todo o Brasil, assim como de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais.

Exatos 101.494 candidatos estão inscritos para o concurso que irá preencher vagas no quadro de servidores do TRT da 15ª Região. O número é quase quatro vezes maior do que o do último processo seletivo, realizado em 2004, quando 26.990 pessoas se inscreveram. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 16 de junho, pela Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização do concurso. Das oito cidades-polo, Campinas é a que mais recebeu inscrições: 42.820.

O relator do PLC 94/2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Adelmir Santana (DEM-DF), deu hoje, 18 de junho, parecer favorável à aprovação do projeto, que amplia a composição do TRT da 15ª Região de 36 para 55 desembargadores. A proposta também prevê a criação de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário para o quadro de servidores do Tribunal.

Entre os 24 Regionais Trabalhistas do País, o TRT da 15ª Região é o primeiro na relação número de processos recebidos por magistrado titular da Corte. Em 2008, deram entrada no Tribunal nada menos do que 2.353 casos novos, em média, para cada um de seus 36 desembargadores.

Mais de 90 pessoas, entre magistrados e servidores, lotaram o Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) para assistir, nesta quarta-feira (17/6), à palestra "Argumentação Jurídica e Credibilidade Discursiva", ministrada pelo juiz Luiz Antonio Alves Torrano, diretor do Fórum da Justiça Estadual em Campinas e conhecido professor de Língua Portuguesa e de Direito.

O Diário Oficial publicou hoje, 16 de junho, a Súmula nº 24 da Jurisprudência Dominante do TRT da 15ª Região. Fruto de decisão do Pleno do Tribunal, em sessão de 30 de abril deste ano, a Súmula dispõe que o artigo 84 da Lei Orgânica Municipal de Tatuí é inconstitucional, porque, tendo origem no Legislativo – é de autoria da Câmara de Vereadores da cidade – a lei criou vantagens aos servidores municipais, o que é prerrogativa do Executivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está entre os dois de menor despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da região a que corresponde sua jurisdição. Contra os R$ 395.235.035.576,00 gerados pela economia dos 599 municípios paulistas, incluindo os litorais norte e sul do estado, jurisdicionados pela Corte, o Tribunal despendeu R$ 768.775.779,00, apenas 0,19% do PIB do território atendido.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de seguros e previdência privada e reconheceu o vínculo empregatício da recorrente com um de seus corretores. O trabalhador foi obrigado a abrir uma firma para exercer sua profissão, mesmo atuando dentro dos requisitos legais que configuram a relação de emprego, segundo a decisão. O processo, que teve início na 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, tem também como parte um grande banco privado.

O Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau do TRT da 15ª realizou hoje, 12 de junho, no Fórum Trabalhista de Bauru, 14 audiências envolvendo processos nos quais houve recurso, mas que ainda não haviam sido remetidos ao Tribunal, em Campinas, para julgamento na segunda instância. Foram celebrados oito acordos, um aproveitamento de 57%, o maior já obtido pelo Juízo. No total, as conciliações resultaram em aproximadamente R$ 35 mil de créditos para os reclamantes.

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou por unanimidade provimento a recurso de um banco, que pedia, entre outros itens, que não lhe fosse aplicada a responsabilidade subsidiária (situação em que a dívida pode ser cobrada do devedor secundário, caso sejam esgotadas as possibilidades de cobrança do executado principal). A 1ª reclamada no processo é uma empresa de segurança de propriedade do deputado federal Edmar Moreira, que recentemente esteve no noticiário pelo fato de não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais.