Dívidas trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado
Correção deve ser feita até o levantamento
do crédito segundo lei para débitos trabalhistas
Comunicação Social
Correção deve ser feita até o levantamento
do crédito segundo lei para débitos trabalhistas
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional. Segundo a decisão, uma empresa patrocinadora não responde pelos encargos do contrato de trabalho firmado individualmente entre o atleta e o clube, salvo se exercer, de fato, a gestão da atividade do profissional. O entendimento foi unânime.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, em 2 de abril, uma comitiva do município de Pereira Barreto integrada pelo presidente da Câmara Municipal, Fabrício Miranda Quaresma, pela presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria de Lourdes Dias, pelo vereador Arnaldo Coelho e pela advogada Nídia Maria de Oliveira.
O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete em 3 de abril os advogados Matheus Silvestre Veríssimo, da Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Sindoval Bertanha Gomes, conselheiro da Seção de São Paulo da OAB.
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho. O profissional era vinculado a outra empresa que desempenhava trabalhos ligados amarras e lonas em caminhões, no espaço do fabricante de bebidas. A decisão manteve, neste quesito, teor de sentença proferida pela 3ª Vara Trabalhista de Araraquara.
O prefeito da Araraquara, Edson Antonio Edinho da Silva, assinou em 31 de março decreto de permissão de uso de uma área de 3.083 metros quadrados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. O terreno integra o loteamento Jardim Santa Mônica, onde será instalada a Cidade Judiciária da cidade.
“Existe um tempo para cada coisa”. Com esse lema, começou nesta quinta-feira, 3/4, o II Seminário sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, no Espaço Toledo das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, em Presidente Prudente, município do oeste paulista. As inscrições esgotaram todos os 900 lugares do Espaço, transformando o evento no de maior êxito de público em toda a história da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), uma das entidades promotoras do Seminário.
Novas instalações deverão ser entregues em junho de 2009
A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) realizou na quinta-feira, 27/3, a solenidade de entrega dos certificados de conclusão do XVI Curso de Formação Inicial para Juízes do Trabalho Substitutos a 16 juízes aprovados no XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, encerrado em dezembro passado.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira (31/3) a unidade itinerante da Justiça do Trabalho de Américo Brasiliense, que funcionará como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara. A nova unidade judicial receberá as demandas trabalhistas originadas nos municípios de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia e praticará todos os atos processuais relativos a essas ações, incluindo a realização de audiências semanais, presididas por um dos juízes titulares das Varas do Trabalho de Araraquara.