A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de transportes, em processo movido por um motorista de caminhão. A decisão manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, município da região de Campinas.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, dando provimento parcial a recurso ordinário de um vigia que, quando cumpria um contrato temporário de trabalho com uma empresa prestadora de serviços, durante a construção de uma escola, foi agredido por assaltantes. A Câmara reconheceu o direito do reclamante à estabilidade provisória decorrente do incidente, que o deixou temporariamente incapacitado para o trabalho. No entanto, o colegiado limitou a estabilidade ao término da obra.

Com a visita realizada ontem (6/2) ao Fórum Trabalhista de Sorocaba, a Direção do TRT fechou a primeira série de visitas às cidades-sedes das oito circunscrições da Justiça do Trabalho da 15ª Região realizada em 2008. Em janeiro, a Administração do Tribunal reuniu-se com juízes em Ribeirão Preto (dia 15), São José do Rio Preto (16), Presidente Prudente (21), Araçatuba e Bauru (22), São José dos Campos (28) e Campinas (31).

Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que decretou a revelia e confissão da reclamada, uma grande rede de supermercados, em processo movido por uma operadora de caixa. A empresa, embora se tenha feito representar em audiência, deixou de juntar a carta de preposto no prazo concedido para tal.

Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena, no Vale do Paraíba. O agravante é o espólio do cônjuge varão. A primeira instância havia julgado procedente em parte Embargos de Terceiro, liberando a penhora, correspondente a favor da agravada. O agravante insistia na penhora total do crédito, relativo à venda do imóvel.

Cerca de 50 juízes que atuam na circunscrição de Campinas reuniram-se ontem (30/1) com todos os membros da Direção do TRT, no Fórum Trabalhista local. A mesa de honra foi composta pelos desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativa; Renato Buratto, vice-presidente judicial, e Fany Fajerstein, corregedora regional.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de duas empresas, fabricantes, respectivamente, de embalagens e produtos plásticos, em processo movido por uma operária. A Câmara manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, que condenou as reclamadas a pagar à trabalhadora indenização por dano moral, por terem submetido a empregada a revista íntima de maneira vexatória.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou procedência a recurso ordinário de uma empresa do ramo de cartões e sistemas de identificação, que tentava reformar sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Sorocaba. Numa situação incomum, a reclamada foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que nem chegou a ser seu empregado. A Câmara também manteve o valor fixado na sentença de primeira instância para a indenização - R$1.300.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma montadora de automóveis, rechaçando a pretensão da empresa de quitar parte do débito trabalhista com o reclamante usando o valor pago ao trabalhador como benefício adicional por ocasião da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Os desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativa; Renato Burato, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, diretor da Escola da Magistratura (Ematra XV), mantiveram na tarde de ontem (28/1) encontro com juízes da circunscrição de São José dos Campos, no Fórum Trabalhista local. Também esteve presente a juíza Antonia Sant’Ana, da 3ª Vara Trabalhista de São José dos Campos, que representou seus colegas de circunscrição, no lugar de destaque.