Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora gestante, que pretendia obter o direito à estabilidade em contrato temporário de trabalho mantido com uma “pet shop”, loja de produtos e serviços para animais. A Câmara manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que negou o pedido da reclamante porque no contrato não havia cláusula assegurando às partes a possibilidade da rescisão antecipada.

A mostra Tataum in Lex, do artista plástico Petrocino, marca a reabertura das exposições no Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no 1° andar do edifício-sede da Corte, em Campinas. O vernissage será realizado na quinta-feira, 13 de setembro, a partir das 17 h, e a mostra prossegue até o próximo dia 28, com visitação aberta ao público das 12 às 18 h.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de uma instituição religiosa de ensino e assistência social, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Franca, que condenou a reclamada a ressarcir a uma professora os valores pagos a título de "donativos-dízimo".

Em pauta, a criação de cargos e funções no Judiciário Trabalhista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima sexta-feira (14/9), em Brasília, o “Seminário Justiça em Números – Justiça do Trabalho”, quando será discutida a importância dos indicadores estatísticos na construção de políticas de gestão para o Judiciário. O evento, que precede a apresentação dos resultados definitivos do estudo “Justiça em Números”, prevista para outubro próximo, contará com a presença dos conselheiros do CNJ.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma companhia aérea no tocante ao adicional de periculosidade, conquistado por um mecânico de aeronaves, conforme sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. A votação foi unânime.

O juiz Evandro Eduardo Maglio tomou posse na última quinta-feira (6/9) como titular da Vara Trabalhista de Dracena. O magistrado, promovido pelo critério de merecimento, atuava como substituto na Circunscrição de Campinas. A cerimônia, realizada no gabinete da Presidência do TRT, foi conduzida pelo presidente da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, por intermédio da Escola da Magistratura (Ematra XV), firmou na tarde de ontem (5/9) convênio com o Marcato Cursos Jurídicos. Dentre outros benefícios, o acordo visa à concessão de desconto nas mensalidades de cursos promovidos pela empresa a servidores e juízes do Tribunal.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de 10 trabalhadores em processo movido contra duas indústrias de confecções e seus sócios. Os exeqüentes pretendiam ver declarada a fraude à execução, porque uma sócia vendeu imóveis de sua propriedade em julho de 2003, cerca de dois meses antes de ser incluída no pólo passivo da ação.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de um trabalhador rural, em processo movido contra uma companhia de produtos agrícolas. A decisão mantém sentença da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, que julgou improcedente a ação. O recorrente pretendia que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença profissional adquirida no curso da relação de emprego.