A 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT da 15ª Região editou sua Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 9, sobre a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) nas ações rescisórias. Além disso, a Seção publicou a nova redação da OJ nº 1, que versa a respeito de adequação do valor da causa à Instrução Normativa nº 31, de 2007, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As mudanças começarão a vigorar 30 dias após a primeira publicação na Imprensa Oficial, ocorrida em 24 de abril passado.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30/4, no edifício-sede do TRT da 15ª Região, uma reunião entre dirigentes do Tribunal e outros magistrados e representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), dando início a negociações que poderão dar origem a um convênio entre as duas instituições, visando agilizar a execução dos processos trabalhistas na 15ª Região.

Sob a presidência do juiz Manoel Carlos Toledo Filho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Campinas e magistrado auxiliar da Corregedoria Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau do TRT realiza hoje (30/4), a partir das 13h20, sua terceira rodada de audiências.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, inaugurou hoje, 29/4, na Secretaria Judiciária do Tribunal – no andar térreo do edifício-sede da Corte com entrada pela Avenida Francisco Glicério, 860, junto ao hall dos elevadores –, um coletor de pilhas e baterias usadas.

O juiz Renato Henry Sant’Anna, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), para o biênio 2009/2011. A posse da nova diretoria da entidade, cujo presidente passará a ser o juiz Luciano Athayde Chaves, da 21ª Região (RN), será em 27 de maio, em Brasília, onde fica a sede da Associação.

O procurador-chefe do Município de Cruzeiro, Benedito Zeferino da Silva Filho, e a assessora jurídica e parlamentar da Prefeitura, Beniza Figueira, visitaram na tarde desta segunda-feira (27/4) a sede do TRT, em Campinas.

Iniciativa conjunta da Presidência do TRT da 15ª e da Corregedoria Regional, o Grupo de Apoio à Execução no âmbito da 15ª Região (Gaex), instituído oficialmente pela Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril passado, tem como principal objetivo aprimorar a efetividade da fase de execução nos processos em curso na Justiça do Trabalho da 15ª.

Caso o edital de leilão deixe de registrar a existência de causa pendente e eventuais ônus que recaiam sobre o bem a ser leiloado, o processo expropriatório não pode ser concretizado. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em julgamento de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por um grupo de trabalhadores contra ato da 3ª Vara do Trabalho (VT) de São José dos Campos. O juízo da VT havia determinado a realização de leilão de imóvel localizado naquele município.

Tomou posse na manhã de hoje (28/4) a juíza do trabalho substituta Patrícia Maeda, aprovada no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, no Salão Nobre da Presidência.

Um acordo fechado a partir de proposta formulada pelo desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, pôs fim à greve dos empregados de autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes e empresas de transporte escolar e afins de Limeira. Esse foi o resultado da audiência de conciliação e instrução realizada hoje, 27/4, na sede do TRT, em Campinas. Os trabalhadores voltarão ao trabalho já nesta terça-feira, 28.