Fruto de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, teve início na última sexta-feira (9/11) o primeiro Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho promovido por essa universidade, sob a supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), nas dependências do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas e jurisdição sobre cerca de 600 municípios paulistas, incluiu, em sua programação voltada para a Semana Nacional da Conciliação, uma pauta de 15 processos que estão em fase de recurso de revista. As audiências serão presididas pelo juiz Renato Buratto, vice-presidente judicial da Corte e coordenador da Semana no âmbito da 15ª Região. O magistrado retomou em março deste ano a prática de buscar o acordo durante a tramitação dos processos na 2ª Instância.

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na sexta-feira, 9/11, autoridades e representantes da Municipalidade de Catanduva.

Cerca de 500 pessoas, entre advogados, membros do Ministério Público, magistrados e estudantes, aplaudiram a palestra proferida na noite da última quinta-feira (8/11) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, juiz Luiz Carlos Araújo, na Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino (ITE).

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a mandado de segurança impetrado por um casal, modificando determinação da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, que havia determinado o bloqueio eletrônico da conta conjunta dos autores, em razão de execução de dívida ativa promovida pela União. O débito decorre de processo em que figura como executada uma empresa da qual o primeiro impetrante é sócio.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora que pedia indenização por dano moral, por ter sido agredida durante assalto ocorrido na empresa. A reclamante alegou também que era tratada de forma humilhante pela empregadora.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, visitou, na manhã de quinta-feira, 8/11, o prefeito municipal de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, oportunidade em que foram tratados assuntos de interesse institucional, com o objetivo de estreitar as relações entre o Poder Judiciário Trabalhista e o Poder Executivo.

Vinte e cinco alunos da Faculdade de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA), de Limeira, e 15 estudantes de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) visitaram, na tarde de ontem (7/11), a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, onde assistiram a uma sessão de julgamento de sua 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) e foram recebidos pelo presidente da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo.

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu habeas corpus preventivo à sócia de uma empresa executada, determinando a expedição de salvo-conduto. A autora havia sido nomeada pela Vara do Trabalho de Hortolândia - município da região de Campinas - fiel depositária da penhora efetuada sobre 10% do faturamento bruto da empresa da qual é sócia. Ante a possibilidade de prisão pelo eventual descumprimento do depósito do percentual penhorado, requereu o habeas corpus preventivo.

As empresas em processo de recuperação judicial, liquidação extrajudicial ou concordata preventiva, por não perderem totalmente sua capacidade financeira e de gerenciamento dos negócios, como ocorre na falência, não estão isentas do preparo recursal no que diz respeito ao depósito prévio previsto pelo artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).