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Provimento GP-CR Nº 001/2025
Disciplina procedimentos a serem adotados em caso de adiamento de audiências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 12/02/2025, Pág. 06).
Provimento GP-CR 005/2025
Altera o Provimento GP-CR nº 04/2014. (Divulgado no DEJT-ADM. de 02/04/2025, Págs. 06 e 07).
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