Para facilitar os trabalhos dos operadores do Direito, especialmente no que tange ao controle de prazos processuais, foi editada pela Corregedoria Regional, em 06/12/07, a Portaria Única - 2008 (CNC, Cap. Ord, art.10), que divulga as datas em que não haverá expediente no ano de 2008 nos Fóruns e Varas Trabalhistas deste Tribunal. Está prevista sua reedição sempre que…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas. O recurso pretendia reverter a decisão de primeira instância no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e a…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) destinada à realização, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, de leilões virtuais eletrônicos.

O INQJ é…

Com o objetivo de aprimorar ainda mais o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Banco do Brasil, em ato realizado na Presidência. A parceria, consubstanciada por um acordo de cooperação técnica e financeira entre as Instituições, foi assinada pelo presidente do TRT, desembargador federal…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma trabalhadora, em processo movido contra uma empresa de comércio de carnes, reformando decisão da Vara do Trabalho de Barretos. Com base no artigo 267 do Código de Processo Civil, a sentença de primeira instância havia extinto sem julgamento de mérito a ação,…

Rescisão de contrato de trabalho motivada por ato de improbidade, por si só, não importa em ato ilícito ou prejudicial ao empregado, na medida em que é garantia constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim decidiu por unanimidade a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar recurso de trabalhadora de empresa do litoral paulista. A reclamante…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou por unanimidade recursos interpostos por ambas as partes em processo envolvendo complementação de aposentadoria de ex-empregado de instituição bancária privatizada em novembro de 2000. Na reclamação, originalmente julgada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, o aposentado pedia, com base no princípio…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta sexta-feira (21/12), no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, a visita de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo e da advocacia do município de Orlândia, situado a 58 quilômetros de Ribeirão Preto.…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, acompanhado do procurador do trabalho da 15ª Região Silvio Beltramelli Neto, esteve nesta quinta-feira (20/12) em Serrana, município próximo a Ribeirão Preto, onde presidiu sessão de dissídio de greve com cerca de…

Juízes e servidores do TRT da 15ª Região realizaram os sonhos de Natal de 147 crianças, expressos em cartinhas endereçadas a Papai Noel encaminhadas às agências dos Correios do interior de São Paulo. Eles participaram do Projeto Papai Noel dos Correios, campanha solidária promovida por essa instituição visando levar um pouco de amor e esperança às crianças…