Será lançada na próxima sexta-feira (31/8) a pedra fundamental do novo Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto. O terreno fica na Rua Afonso Taranto (entre as ruas João Arcadepani Filho e Sargento Silvio Delmar Hollembach). O evento, previsto para as 15h30, contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo; do…

Em decisão unânime, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, em processo movido contra uma transportadora e uma indústria de celulose e papel. O reclamante recorrera contra sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, município da região de Bauru, pleiteando a reversão de…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição de um trabalhador, determinando a penhora de 20% do faturamento bruto da executada. A ação é movida contra uma empresa vendedora de CDs musicais. Além da penhora, a Câmara determinou também a nomeação do próprio administrador do empreendimento ou de um sócio cotista como…

Magistrados e servidores do TRT da 15ª Região assistiram, na tarde de sexta-feira (24/8), a uma demonstração de técnico da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre a utilização do Sistema InfoJud - Informações ao Poder Judiciário. Fruto de convênio firmado entre o Tribunal e a SRF em junho passado, a ferramenta permitirá aos juízes ter acesso direto e on line ao…

O mero ato da dispensa do empregado sem justa causa não dá origem a dano moral, porque a faculdade de rescindir motivada ou imotivadamente o contrato de trabalho está incluída nos direitos assegurados ao empregador. Mesmo que não ocorra a quitação das verbas rescisórias pelo empregador o dano moral não estará configurado, porque a lei assegura ao trabalhador a…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso de um cortador de cana-de-açúcar, em ação movida contra uma companhia de produtos agrícolas, determinando o retorno do processo à Vara do Trabalho de Pederneiras, município da região de Bauru, para instrução e julgamento do mérito. A ação foi ajuizada em 14 de abril de 2005,…

Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa de equipamentos industriais, mantendo sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, município da região de Ribeirão Preto. O reclamante pretendia receber indenização por danos morais, sob a alegação de que…

O prazo para reclamar o recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não efetuado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho é de 30 anos. Assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao julgar processo movido por um trabalhador contra o Município de Itararé, no Sudoeste do Estado de São…

Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou a deserção de um recurso ordinário da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em ação de cobrança de imposto sindical rural movida contra um fazendeiro, porque a recorrente não lançou o nome da parte contrária na guia comprovante do pagamento das custas processuais…

Dezessete alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” (UNAR) visitaram no último dia 14 de agosto o TRT da 15ª Região. Os estudantes, cursando diferentes semestres, estavam acompanhados das professoras Maria José Ossick e Vera Gorron. Recebidos por servidores da Escola da Magistratura (Ematra), do Setor de Vigilância e Segurança e…