Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho da 15ª Região continuarão a dispor dos serviços prestados pelo sistema de protocolo integrado. Dessa forma, o serviço continuará sendo prestado aos operadores do direito e às partes por tempo indeterminado.

A decisão, que torna sem efeito as restrições previstas pelo Provimento GP/CR nº…

“Está amplamente estabelecido na Constituição Federal a obrigação de o Poder Público assegurar o fornecimento e o acesso a meios mínimos de garantia à educação infantil fundamental e profissionalizante, à saúde e à assistência ao portador de deficiência, seja ao lado da iniciativa privada ou em associação com esta, nos termos da lei.” Sob esse fundamento, a 9ª Câmara…

Durante a semana em que aconteceu o “Novo Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho” (12 a 16 de maio), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, foram fechados acordos no valor total de R$ 105.791.490,58. Esse foi o maior montante já obtido entre todos os eventos voltados ao entendimento em processos…

Trabalhador que realizou obras em propriedades rurais e em uma empresa, da qual o dono desses imóveis era sócio, conseguiu anular no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia. O Juízo de origem havia decidido pela extinção do processo por considerar que o trabalhador perdera o prazo legal para o ajuizamento da ação…

Em um esforço que durou praticamente toda a tarde e parte da noite de terça-feira (13/5), foi alcançado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo que encerrou uma greve que corria o risco de se generalizar no transporte coletivo de Campinas. A paralisação chegou a se concretizar durante o dia, em uma das empresas permissionárias do serviço, e…

Representantes da advocacia, do Judiciário Trabalhista e dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Sorocaba foram recebidos, na tarde da última sexta-feira (9/5), pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Acompanhados do secretário-geral da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arnor…

Recursos foram arrecadados com realização
de seminário sobre trabalho infanto-juvenil

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) doou exatos 1.422,74 quilos de alimentos à Casa da Sopa Francisco de Assis e ao Lar Santa Filomena, instituições de caridade de Presidente Prudente…

Quando o empregado recebe por produção, ele tende trabalhar durante todo o tempo em que permanece à disposição do seu empregador. Deixar nas costas do trabalhador o encargo de controlar o seu horário, além de ser uma transferência ilícita de obrigação patronal, tem como conseqüência o não aproveitamento do intervalo intrajornada, com o que o empregador obtém maiores…

Mais de cem alunos das Faculdades Integradas de Itararé, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victorio Cardassi” (IMESB) e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), visitaram ontem (7/5) a sede do TRT e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas. Entre outras atividades, eles foram recebidos pelo…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve condenação por danos morais a rede de supermercados pela prática de revista de pertences da trabalhadora na presença de terceiros. O colegiado, no entanto, deu provimento parcial ao recurso da empresa, reduzindo o valor da condenação de R$ 50 mil para R$ 20 mil, entendendo…