A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou procedência a recurso ordinário de uma empresa do ramo de cartões e sistemas de identificação, que tentava reformar sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Sorocaba. Numa situação incomum, a reclamada foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que nem chegou a ser seu empregado…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma montadora de automóveis, rechaçando a pretensão da empresa de quitar parte do débito trabalhista com o reclamante usando o valor pago ao trabalhador como benefício adicional por ocasião da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Com fundamento na Orientação…

Os desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativa; Renato Burato, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, diretor da Escola da Magistratura (Ematra XV), mantiveram na tarde de ontem (28/1) encontro com juízes da circunscrição de São José dos…

Em decisão unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma entidade que congrega produtores rurais, em ação de cobrança de contribuição sindical. A recorrente pretendia reformar decisão da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Todavia, a Câmara…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu, na última sexta-feira (25/1), comitiva de Sertãozinho, cidade situada na região de Ribeirão Preto. O grupo veio tratar, em especial, da possibilidade da criação de uma nova vara trabalhista (VT) para o município.

Da Justiça do…

Por solicitação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Vice-Presidência Judicial divulgou nesta sexta-feira, 25 de janeiro, números retificados sobre os processos colocados em pauta pela Turma durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 8 de dezembro passado. No total, foram designadas no Colegiado 92 audiências, das quais 67…

O artigo 687 do Código de Processo Civil (CPC) não se aplica na Justiça Trabalhista, uma vez que se prescinde de aplicação de lei subsidiária quando existe regra própria na Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Sob esse princípio, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição interposto pela União, credora em…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento – recurso que visa “destrancar” outro recurso cujo seguimento foi negado pelo juiz - interposto pelo Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto em ação movida contra aquele município e contra uma entidade que presta assistência a crianças. A partir de voto do…

“Com o prévio aviso do término da relação de emprego, o pacto passa a ter contornos de prazo determinado, uma vez que o termo final já está fixado”. Baseada nessa concepção, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora que pretendia o direito à estabilidade da gestante em virtude de uma gravidez…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, visitou, no início desta semana, os fóruns trabalhistas de Presidente Prudente (21/1), Araçatuba e Bauru (22/1) para uma conversa informal com os magistrados. Também compareceu a esses encontros o vice-presidente judicial, desembargador Renato Buratto…