A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de Caçapava, município do Vale do Paraíba, confirmando a justa causa aplicada a médica que, entre outras irregularidades, se recusou a atender uma criança soropositiva. O relator, juiz Eurico Cruz Neto, entendeu ter sido correta a dispensa por justa causa com fundamento no…

Foi realizada neste sábado (30/6) a segunda e última etapa do Curso de Execução Trabalhista promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) em São José dos Campos. Ministrado pelo juiz do trabalho substituto Adhemar Prisco da Cunha Neto e pela titular da 2ª VT local, juíza Dora Rossi Góes, o curso, com duração de 16 horas,…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenando uma escola promotora de cursos de pós-graduação a pagar horas extras habituais e reflexos a ex-empregada cuja jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto era sempre a mesma. Em seu voto, o juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva…

O prefeito de Bebedouro, Helio de Almeida Bastos, acompanhado de aproximadamente 20 pessoas, foi recebido pelo presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, em 26 de junho passado. O grupo veio acompanhar o andamento dos estudos com vistas à criação de novas varas trabalhistas e reforçar o pedido de uma segunda VT para o município, além de tratar de interesses da…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar relação havida entre um advogado e seu cliente. “A Emenda Constitucional n° 45 não incluiu na nova competência da Justiça do Trabalho os litígios decorrentes dos serviços, objeto dos contratos firmados entre fornecedores e consumidores, ou seja, as…

Com um comparecimento maciço de representantes da comunidade, foram inauguradas hoje (29/6) as novas instalações da Vara Trabalhista de Itu. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo; da corregedora regional da 15ª, juíza Fany Fajerstein; do prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos Júnior…

O TRT, por intermédio da Escola da Magistratura (Ematra), firmou em 26 de junho passado convênio com a Anhanguera Educacional que prevê a concessão de 10% de desconto nas mensalidades dos cursos de pós-graduação oferecidos a juízes e servidores da 15ª. A instituição conta atualmente com cerca de 70 alunos do Judiciário Trabalhista sediado em Campinas. Desse grupo…

“A concessão de intervalos intrajornadas baseados nos usos e costumes da região, e por períodos inferiores àquele estabelecido no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, não podem e não devem prevalecer.” Sob esse argumento, o juiz Gerson Lacerda Pistori propôs provimento parcial a recurso de trabalhador rural contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva. O relator…

Juízes e servidores lotaram o auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT 15ª, em Campinas, na manhã do dia 27 de junho, para assistir à palestra "O Passado é Urgente: Preservando a Documentação da Justiça do Trabalho", proferida pelo pesquisador Fernando Teixeira da Silva, professor do Departamento de História da Unicamp. O palestrante, que também é diretor…

Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, baseada em voto do juiz João Alberto Alves Machado, negou provimento a recurso de empresa prestadora de serviços, mantendo determinação da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba no sentido de que a empregadora deve pagar ao reclamante a indenização prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis…