A 9ª Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo. A sentença foi proferida pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, nos autos da Ação Civil Pública 0011247-16.2022.5.15.0114, na qual o Ministério Público do Trabalho, na condição de autor da ação, alegou reiterado descumprimento de normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho, com submissão dos empregados à prática constante de horas extras.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a um empregado falecido em um acidente de trabalho fatal, reconhecendo assim a responsabilidade exclusiva da empresa contratante. Com a reformulação da sentença, o valor da indenização por danos morais foi aumentado para R$ 100 mil, mantendo-se a quantia de R$ 160 mil para danos materiais.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu início nesta quarta-feira, 24/1, às correições ordinárias presenciais em diversas unidades, marcando um ano que traz inovações significativas na abordagem do projeto "Prevenção, Medidas de Segurança e Enfrentamento à Violência Doméstica em face de Magistradas e Servidoras." Durante este ciclo, a Corregedoria concentrará esforços em aprimorar a segurança e promover a inclusão, alinhando-se às diretrizes estratégicas e normativas vigentes.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e João Batista Martins César, acompanhados do procurador do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo José de Lira, estiveram nesta quarta-feira, 24/1, em reunião com o reitor da Basílica Nacional de Aparecida, padre Carlos Eduardo Catalfo, para tratar da realização de ações de conscientização envolvendo o trabalho decente.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sessão do órgão em 2023, a alteração na Resolução CSJT 314/2021, que dispõe sobre a Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma foi atualizada em diversos aspectos, em decorrência de atualizações promovidas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os precatórios em todos os ramos do Poder Judiciário.

O presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, inauguraram a Secretaria Conjunta na manhã desta terça-feira, 23/1, como marco da conclusão do Projeto Especializa & Equaliza no Fórum Trabalhista de Campinas.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com os outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio.

#ParaTodosVerem: aperto de mão entre duas pessoas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta segunda-feira, 8/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até dia 29 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria  GP-CR nº 015/2023, atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Paulo.

No dia 19 de fevereiro, das 11h às 12h, o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) realiza uma nova roda de conversa da série Diálogos Inovadores. A juíza do trabalho Mariana Varejão e a socióloga do trabalho Viviane Vidigal conversam com magistrados, servidores, advogados e estudantes sobre o tema "Gamificação do trabalho e plataformas digitais".