A Justiça do Trabalho lançou oficialmente neste mês o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, que traz  informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual.  Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. 

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reuniu pela primeira vez nesta quinta (27/4) e sexta-feira (28/4), na sede da Corte em Campinas, um grupo de 50 macrogestores, assessores e chefes de unidades de sete fóruns trabalhistas para alinhar as atividades do projeto Especializa e Equaliza. Pioneira no Brasil, a ação cria secretarias conjuntas, organizando as equipes de servidores por fases processuais - conhecimento, liquidação e execução -, não mais por varas do trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e a Usina São Martinho S/A, de Iracemápolis/SP, assinaram nesta terça-feira, 25/4, um acordo para pagamento de valores dos adicionais de insalubridade ou periculosidade em diversos setores, encerrando uma ação trabalhista movida pelo sindicato que já durava 19 anos e 8 meses. O acordo beneficia cerca de 1.500 empregados que trabalharam em setores da empresa entre 1998 e 2022. 

Estudantes do curso de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas de Limeira (ISCA) conheceram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na tarde de quarta-feira, 26/04. A atividade, organizada e dirigida pela Escola Judicial do Tribunal, tem o objetivo de aprimorar o aprendizado, proporcionando vivência aos futuros operadores do Direito. 

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram que o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Não basta a mera declaração ou o deferimento de processo de recuperação judicial. 

O Comitê do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza nesta quinta (27/4), a partir das 19h30, e sexta-feira (28/4), às 8h30, o Seminário “Antigos e novos desafios para a efetivação do trabalho seguro”. Realizado no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/@fdrp.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na busca constante pelo aperfeiçoamento da prestação de serviços à população e com ênfase no maior diálogo e estreitamento de laços com os jurisdicionados, implementou, na própria página institucional, um canal personalizado para a Vice-Presidência Judicial (VPJ).

História e desafios futuros da legislação trabalhista serão abordados nas atividades 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho comemorarão, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão solene, um seminário, uma exposição e homenagens.

Com o objetivo de fiscalizar e orientar a primeira instância na busca pelo aprimoramento constante da prestação jurisdicional, a corregedora regional e o vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e Manoel Carlos Toledo Filho,  percorreram 44 unidades no primeiro quadrimestre de 2023 para a realização dos trabalhos de correição ordinária.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega à sua 7ª edição em 2023. Com o slogan “A um passo da solução”, o evento  será realizado de 22 a 26 de maio em todo o país com o objetivo de alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. A Semana da Conciliação Trabalhista é uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, a Justiça que mais concilia.