O TRT da 15ª Região divulga o calendário oficial de sessões para o ano de 2017, que foi instituído por meio do Ato Regulamentar GP-VPA N. 04/2016, assinado no último dia 16 de dezembro, pelo presidente e pela vice-presidente administrativo do Tribunal, respectivamente, os desembargadores Fernando da Silva Borges e Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho.

Os desembargadores Samuel Hugo Lima e Susana Graciela Santiso, respectivamente corregedor e vice-corregedora regionais, participaram nesta sexta-feira (13) de um encontro com os magistrados que atuam no Fórum Trabalhista de Campinas.

Em um de seus primeiros compromissos externos do ano, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, esteve na tarde desta quinta-feira, 12/1, na Prefeitura Municipal de Campinas, para uma visita institucional ao prefeito Jonas Donizette (PSB), que tomou posse no último dia primeiro de janeiro, para seu segundo mandato consecutivo.

Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de janeiro, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, sob a presidência do vice-presidente judicial da Corte, desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região selaram acordo para pôr fim à greve no hospital. Iniciada na última terça-feira, 10, a paralisação foi motivada pelo atraso no pagamento de salários, inclusive o 13º.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu na tarde desta quarta-feira, 11/1, a visita institucional do presidente e do secretário do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), respectivamente, José Aristéia Pereira e Nilton dos Santos de Lima. Participaram do encontro o secretário-geral da Presidência, Evandro Luiz Michelon e o diretor-geral do TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.

O Curso de Formação Inicial de Juízes, promovido pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região, contou pela primeira vez com a atuação do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal. Em painel nesta segunda-feira, dia 9/1, o tema Trabalho Escravo Contemporâneo foi abordado, com a realização de atividades práticas e análise de casos concretos julgados pela Justiça Trabalhista.

Em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2016, o Tribunal Pleno da 15ª decidiu acolher voto do desembargador Jorge Luiz Costa, para declarar inconstitucional a expressão "devidas", constante do inciso I do art. 22 e da alínea "a" do inciso I do art. 30, bem como a integralidade dos §§ 1º e 2º do art. 43, todos da Lei 8212/91, por incompatibilidade ao disposto no art. 195, I, "a" da Constituição Federal.

Por Ademar Lopes Junior

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a pagar R$ 20 mil a uma funcionária pública, que também atuava como vereadora na cidade, por assédio moral, por ter sido transferida de posto de trabalho depois de uma discussão com o prefeito.

No último dia 15 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou os vencedores do prêmio "Conciliar é Legal", cujo objetivo é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam negociação entre as partes em litígio (autocomposição).

Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo uma audiência realizada em 15/12/2017, na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, e que pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jaú e Região e a Destilaria Grizzo Ltda. e outros. A empresa se comprometeu a pagar, de imediato, o montante de R$ 966.604,34, referente a parte da dívida equivalente aos salários atrasados desde setembro de 2017.