Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que deferiu horas extras para um trabalhador que atuava externamente, por entender que o caso não se enquadrava na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT.

Tendo em vista a realização da 6ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15 durante a Semana do Servidor, na terça-feira, 24 de outubro de 2017, fica reiterado o convite para que os interessados inscrevam suas práticas até 25 de setembro, segunda-feira. Acesse o link em destaque na página "Orientações da Corregedoria", na Extranet do Tribunal. Junto ao formulário, as unidades participantes são encorajadas a enviar um pequeno vídeo, de até 1 minuto, explicando sua prática e os resultados alcançados (não é obrigatório).

Por Roberto Machini

Por Ademar Lopes Junior

O juiz responsável técnico pela Coordenadoria de Gestão Compartilhada (CGC) de Bauru, Edson da Silva Júnior, convocou uma reunião no último dia 13 de setembro com corretores de imóveis e comerciantes de veículos, para esclarecer as dúvidas de interessados em participar dos leilões judiciais realizados na Seção de Hasta Pública de Bauru e, com isso, potencializar as vendas. Na ocasião foram abordados os principais aspectos que envolvem a alienação judicial, tais como as formas de aquisição e o pagamento dos lances.

 Por Roberto Machini e Caroline França

A Escola Judicial do TRT-15 (Ejud) promove nestas quinta e sexta-feira, 14 e 15 de setembro, a etapa presencial do curso "Temas de hermenêutica e teorias da argumentação jurídica aplicados ao Direito do Trabalho", para magistrados da 15ª.

Por Ademar Lopes Junior

Com informações da Agência Senado

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para Transportes Ltda., filial do município de Chavantes, a pagar R$ 350 mil de indenização por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil de indenização por dano moral individual para cada um dos 65 trabalhadores da empresa que foram demitidos entre os meses de maio e agosto de 2013.

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de 2 de agosto a 23 de dezembro de 2014, sem o registro na carteira de trabalho. O colegiado condenou a reclamada, uma microempresa, a pagar R$ 1 mil a título de indenização por danos morais à trabalhadora, além de determinar a anotação, na CTPS, do dia 31 de dezembro de 2014 como a data da dispensa.