A 8ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, um estagiário de escritório de advocacia, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de receber o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada. Foram negados todos os demais pedidos do estagiário, especialmente o de receber diferenças salariais por equiparação, sob a alegação de ter trabalhado como advogado.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Jorge Luiz Costa, homologou nesta quinta-feira (19/2) um acordo firmado pelo Município de Ilha Comprida (SP) para pagamento de um precatório vencido em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 3.219.258,91, devido em razão de condenação em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na Vara do Trabalho de Registro.

O desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do TRT-15 (biênio 2012-2014), foi agraciado nesta sexta-feira (13/2) com o Colar da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista. A homenagem foi prestada durante solenidade comemorativa do 78º aniversário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, realizada em sua sede, na capital paulista.

O Comitê Gestor de Precatórios do TRT da 15ª Região, representados pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo juiz auxiliar da Presidência do Regional, Jorge Luiz Costa e pela assessora Claudete Luiza Hinz, marcou presença esta semana no II Encontro Nacional de Precatórios, promovido na capital paulista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Durante a reunião foram discutidos impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial.

Tomou posse na manhã desta quinta-feira, 12/2, o novo juiz do trabalho substituto do TRT-15, Vilson Antonio Previde, aprovado no último concurso realizado pelo Regional. A solenidade, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, no gabinete da Presidência, reuniu diversos desembargadores, juízes, servidores e familiares do novo magistrado.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava. O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto havia julgado improcedente o pedido.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-15 divulgou nesta quarta-feira, 11/2, o "ranking" de 69 servidores" que concluíram o curso de Formação de Novos Gestores, realizado em duas fases, sendo uma virtual (no período de 15 de setembro a 2 de novembro de 2014) e outra presencial (de 17 a 19 de novembro de 2014). O curso, idealizado pela Corregedoria do TRT-15, foi implementado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio de sua Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas. Veja aqui a lista completa dos participantes, por ordem alfabética.

Quase um milhão de reais. Esse foi o resultado apurado ao final do primeiro dia de trabalho do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau, inaugurado na segunda-feira, 9/2, no primeiro andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região. Ao todo foram R$ 928.532,05 apurados nas cinco pautas de audiência do dia. O CIC conta com a atuação de desembargadores juízes e servidores, todos envolvidos no novo projeto do Regional, que visa incentivar ainda mais as conciliações na 15ª.

Conforme dispõem as Portarias GP-CR 76/2014 e 7/2015, da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, período em que serão suspensos os prazos processuais, a distribuição dos feitos e a realização de audiências. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira, dia 19.

A 2ª Câmara do TRT-15 limitou a condenação ao pagamento de horas extras imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Amparo, a uma empresa do ramo alimentício que se encontrava em recuperação judicial. A decisão de origem havia considerado que a empresa "não se desvencilhou do ônus da prova de que o autor não estava sujeito a controle de horários".