Uma conhecida multinacional do ramo de material esportivo, terceira reclamada no processo, foi condenada pela 5ª Câmara do TRT a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a um trabalhador calçadista, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Franca. Em seu depoimento, o trabalhador alegou que a 1ª reclamada não pagou as verbas rescisórias consignadas no termo de rescisão contratual e que não foi respeitada a proporcionalidade do aviso prévio.

O Comitê que trabalha para a criação do fórum para a erradicação do trabalho infantil, na cidade de Franca, busca o fim das autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes entre 14 e 16 anos, ainda concedidas em grande número pela Justiça Estadual no local.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fechou o terceiro dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista com um saldo de 3.047 audiências realizadas, 1.488 acordos homologados, contabilizando o aporte de R$ 45.210.225,02 pagos aos reclamantes. Além disso, foram arrecadados em leilão até esta quarta-feira, dia 24 de setembro, o valor de R$ 2.981987,84. Todos os acordos envolvem processos na fase de execução em trâmite no 1ª grau da jurisdição. A informação é da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Aproximadamente 70 alunos de Direito da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp/ Campus de Franca), e do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca) de Limeira visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na tarde desta quarta-feira (24/9), em Campinas. Os alunos da Unesp vieram com o Professor Victor Hugo de Almeira e com a professora, e também juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e diretora do Fórum Trabalhista, Eliana dos Santos Alves Nogueira.

O desembargador José Pitas concluiu a correição ordinária nos Fóruns Trabalhistas (FT) de Ribeirão Preto e Lençóis Paulista e na Vara do Trabalho (VT) de Botucatu. Essas foram as últimas correições conduzidas pelo vice-corregedor e ouvidor do TRT-15, cuja gestão, assim como a dos demais dirigentes da Corte, se encerra no dia 9 de dezembro.

A desembargadora do TRT da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann foi uma das personalidades  homenageadas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A solenidade de entrega das comendas foi realizada nesta terça-feira, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Belo Horizonte.

Três acordos realizados nesta quarta-feira (24/9), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, durante audiências de conciliação promovidas pela Vice Presidência Judicial do TRT somaram R$ 3.160.000,00. No caso envolvendo uma rede de magazines, a reclamada responsabilizou-se pelo pagamento de R$ 3 milhões, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fará o pagamento em seis parcelas de R$500.000,00, a partir de janeiro de 2015.

Por Ana Claudia de Siqueira e Luiz Manoel Guimarães,
com informações da Agência CNJ de Notícias

A Justiça do Trabalho está informando, em tempo real, os valores executados judicialmente ao longo da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Trata-se do "executômetro", dispositivo acessível nos sites do TST, do CSJT e dos TRTs que acompanha acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, e declarou inválida a alteração contratual do plano de assistência médica dos funcionários da reclamada, uma empresa da área de saúde.