A Vara do Trabalho de Rio Claro informa a conversão, a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de julho, de todas as suas audiências presenciais e híbridas para a modalidade telepresencial. A Portaria 1/2022, assinada pela juíza titular da VT local, Daniela Macia Ferraz Giannini, e publicada na segunda-feira, 11/7, justifica a alteração em virtude da necessidade de ampla reforma a ser empreendida no edifício onde está localizada a unidade judiciária. Também serão suspensos, no modo presencial, o atendimento ao público geral e o trabalho dos servidores.

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao analisar recurso de uma associação beneficente que questionava o pagamento da multa indenizatória prevista no artigo 479 da CLT e pedia a condenação solidária do município de Severínia, tomador do serviço.

Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir durante a jornada de trabalho dos intervalos destinados à amamentação após retornar da licença-maternidade, adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de amamentar a filha recém-nascida. Tomada por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a decisão confirma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 

No dia 11/7/2022, às 14h, na sala de conciliações da SDC do 3º andar do Edifício-Sede, realizou-se reunião presencial para apresentação do Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” à OAB/Subseção de São José dos Campos e aos sindicatos profissionais  diretamente envolvidos.

A reunião foi presidida pelo Desembargador Vice-Presidente Judicial, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que explicou a ideia do projeto e anunciou os próximos passos .

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e o diretor de Escola Judicial e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem na 15ª, desembargador João Batista Martins César, participaram na quinta e sexta-feira (7 e 8/7), do seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e pelo Programa de Trabalho ao Combate Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com apoio da Escol

“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante no ramo de aços e ligas em R$ 515 mil, dos quais R$ 100 mil por danos morais e estéticos, e o restante referente, entre outros, a FGTS, adicional de insalubridade e reflexos, e pensão mensal vitalícia ou  até que o  trabalhador complete 72 anos, correspondente ao percentual de 30% do salário do metalúrgico na época de sua aposentadoria por invalidez.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou a marca recorde de pagamento de precatórios no primeiro semestre de 2022, totalizando cerca de três vezes mais do que a quantidade paga no mesmo período do ano passado. A ação é um esforço concentrado da Presidência do Tribunal, por meio dos magistrados gestores e da Assessoria de Precatórios da Presidência, com o objetivo de acelerar o ritmo da disponibilização de valores às partes que possuem créditos trabalhistas decorrentes de ações contra as Fazendas Públicas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, conduziu nesta terça-feira, 5/7, na Sala de Reuniões da Presidência, um encontro com os presidentes e coordenadores de comitês e comissões do tribunal para discutirem sobre a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de 1°e 2° graus. A reunião foi realizada em formato híbrido e visa ao alinhamento com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 325, de 11 de fevereiro de 2022.

Docente em Ciência Política da Faculdade Agnes Scott College, em Atlanta, o professor Augustus Bonner Cochran apresentou na sede do TRT da 15ª Região, na manhã desta sexta-feira (8/7), a palestra “O que o Movimento #MeToo revela sobre a Lei de Assédio Sexual nos Estados Unidos e quais são seus reflexos no Brasil?”. Realizado de forma híbrida, com público interagindo presencialmente e via YouTube, o evento integrou o Programa Escola Ao Vivo, realizado pela Escola Judicial do TRT-15. 

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e o juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano, realizaram na manhã desta quarta-feira, 6/7, uma visita institucional ao Consulado de Portugal, em São Paulo.