Renúncia de direitos: 6ª Câmara mantém decisão de não homologar acordo
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Por José Francisco Turco
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, não acolheu agravo de petição (espécie de recurso em que se questionam os valores ou condições da condenação) apresentado por empregadores rurais, que tentavam homologar acordo já rejeitado pela Justiça do Trabalho, por considerar que houve renúncia de direitos por parte do trabalhador.








