O vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa do Tribunal, Claudinei Sapata Marques, e a servidora Aurete Nicolodi Zurdo, da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa da Corte, participaram, de 9 a 11 de setembro, do I Encontro de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O desembargador José Antonio Pancotti, presidente da 10ª Câmara do TRT da 15ª, foi um dos palestrantes do I Congresso de Direito Constitucional e do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF e Tocantins), realizado nos dias 10 e 11 no edifício-sede daquela Corte, em Brasília. Organizado pela Escola Judicial do TRT 10, o evento reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de várias regiões do País, procuradores e advogados para debater o tema “Direitos Fundamentais e Crise Econômica”.

Durante a solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação em São Paulo, realizada nesta segunda-feira (14/9) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordos de cooperação técnica com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e com a Prefeitura de São Paulo.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) interposto pela esposa de sócio de empresa executada, determinando o desbloqueio de 50% do valor retido de conta corrente mantida conjuntamente por ela e pelo marido. Alegando não ter qualquer participação na empresa reclamada, a mulher pediu que fosse modificada decisão que havia negado a liberação do dinheiro. Segundo ela, o valor bloqueado refere-se à meação, uma vez que é casada pelo regime de comunhão total de bens.

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT da 15ª Região julgou procedente mandado de segurança impetrado por microempresário que teve 10% de seus vencimentos mensais como servidor público estadual penhorados para pagamento de débito trabalhista. A condenação, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, foi considerada ilegal pelo colegiado, por violar preceito legal que dispõe sobre a absoluta impenhorabilidade dos salários.

Cerca de 25 pessoas participaram ontem (13/9) das atividades do Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT, como parte da Virada Cultural de Campinas. Entre os visitantes estiveram os desembargadores da 15ª Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal; Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial e presidente da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho; e Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente da 1ª Turma da Corte, que também compõe a Comissão de Preservação.

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participou na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, da solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação – Meta 2, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TRT e o Banco do Brasil assinaram hoje (11/9) termo aditivo ao acordo de cooperação técnica e financeira, celebrado em dezembro de 2007. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e pela gerente-geral da Agência Setor Público Campinas do Banco, Anemari Oliveira.

Não se pode exigir do homem ou mulher médios, que participem de compra e venda de automóvel, diligências mais profundas se, ao tempo da alienação do bem, não constava junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo. Essa foi uma das fundamentações da 12ª Câmara do TRT da 15ª Região ao negar provimento a agravo de petição interposto por reclamante. Ele tentava reverter decisão que garantiu a posse de um automóvel a um terceiro que comprou o veículo de réu em processo de execução.

As 153 Varas do Trabalho e os cinco postos avançados da 15ª Região, assim como os desembargadores do TRT, participarão, entre 14 e 18 de setembro, da nova Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento, já em sua quarta edição, é um esforço concentrado visando reduzir o grande número de processos que tramitam no Judiciário brasileiro e deve mobilizar todos os 91 tribunais do País.