Desde ontem (17/3) o portal do TRT da 15ª Região também pode ser acessado pelo endereço www.trt15.jus.br. As mudanças visam adequar o Tribunal à Resolução nº 45/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante algum tempo, serão mantidos os dois endereços. O usuário tanto poderá digitar o www.trt15.jus.br como o novo, com a extensão .jus. As modificações se darão ainda na terminação dos e-mails, que passarão a ser @trt15.jus.br.

Integrantes do quadro de pessoal de sociedade de economia mista não se beneficiam da parcela conhecida como sexta-parte, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, por não deterem o status de servidores públicos ou de empregados públicos. Assim decidiu em votação unânime a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao negar provimento a recurso interposto por trabalhadores de empresa paulista do setor elétrico que tentavam modificar sentença da Vara do Trabalho de Andradina.

Desembargadores, magistrados, procuradores e diversas outras autoridades locais e estaduais prestigiaram, na tarde de ontem (13/3), a solenidade de entrega do Grande Colar e da Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, realizada no Plenário do TRT da 15ª Região, em Campinas. Receberam o Grande Colar os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Teixeira Manus e Renato de Lacerda Paiva.

Reiterando juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de trabalhador da construção civil que pretendia que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não honrados pelo empreiteiro.

O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de descanso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Com este entendimento, a 4ª Câmara do TRT, seguindo o voto do relator do acórdão, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, negou provimento a recurso de um município da região de Registro que fora condenado, em primeira instância, ao pagamento desse adicional a uma professora horista.

Vinte e um alunos de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) visitaram, na tarde de ontem (12/3), a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, onde assistiram a uma sessão de julgamento da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Os estudantes estavam acompanhados da professora de Direito do Trabalho Eliane Sertorio Octaviani.

O magistrado Carlos Alberto Frigieri, proveniente do TRT da 2ª Região (São Paulo), tomou posse na tarde de hoje (13/3) no cargo de juiz do trabalho substituto da 15ª Região, em decorrência de sua permuta com a juíza substituta Sandra dos Santos Brasil.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu  em 10 de março passado comitiva liderada pelo prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares; pela titular da Vara Trabalhista (VT) do município, juíza Eliane Aparecida Aguado Moreno, e pelo presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Lopes de Oliveira. O grupo veio reivindicar a construção de um novo prédio para a Justiça do Trabalho na cidade.

A convite da Câmara Americana de Comércio (Amcham), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Escola de Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram, como expositores, da primeira reunião de 2008 do Comitê de Legislação da entidade, promovida em 26 de fevereiro passado pelo escritório regional de Campin

Não caracteriza a condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços em casa de veraneio, na condição de diarista, com execução de serviços duas vezes por semana e sem o controle direto do proprietário do imóvel. Sob esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da reclamante, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Caraguatatuba - município do litoral norte de São Paulo -, que julgou improcedente a ação.