Tribunal será a primeira corte trabalhista a usar o equipamento

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) de uma trabalhadora, determinando que a 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto faça uso do sistema Infojud para obter os endereços e outras informações da empresa executada e de seus sócios proprietários. O AP é um recurso que cabe na fase de execução do processo.

A exceção prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é aplicável nos casos em que o empregador se omite no que diz respeito ao direito de controlar a jornada de trabalho do empregado, com o deliberado intuito de não pagar horas extras a este devidas. O entendimento é da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, negando provimento a recurso ordinário da reclamada, uma empresa que atua no ramo de estamparia de metais.

A chapa Fórum Democrático, encabeçada pelo juiz Flávio Landi, venceu as eleições para compor a Direção e o Conselho Disciplinar e de Prerrogativas da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) no biênio 2009/2011. No pleito, realizado neste sábado (7/3), a chapa obteve 174 votos, o correspondente a 68,77% dos 253 votos válidos apurados. A chapa Mudança e Participação, que tinha como candidata à presidente a juíza Maria Helena Falco Salles, obteve o voto de 79 associados.

Não houve acordo em mais uma tentativa de entendimento no dissídio coletivo que tem como partes a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), entre outras, e as entidades sindicais que representam os mais de quatro mil trabalhadores do grupo empresarial demitidos desde 19 de fevereiro deste ano. A reunião informal, conduzida pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, aconteceu hoje (9/3), na sede do Tribunal, em Campinas.

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), foi empossado na manhã de hoje (9/3), em Brasília, como o mais novo membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A indicação de seu nome foi feita pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão que elegeu e deu posse ao ministro Antônio José de Barros Levenhagen como diretor da Escola, para cumprir um mandato de dois anos.

O desembargador federal do trabalho Renato Buratto, do TRT da 15ª Região, concedeu neste domingo, 8/3, durante o plantão judicial no TRT, liminar determinando que a Petrobras permitisse a saída do grupo de aproximadamente 100 trabalhadores que eram mantidos em caráter permanente no interior da Refinaria do Planalto Paulista, a Replan, em Paulínia, município vizinho a Campinas. O grupo permanecia na unidade desde a terça-feira, 3/3, quando teve início uma paralisação dos empregados da refinaria.

A Comissão para Estudos de Critérios de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho do TRT da 15ª Região, presidida pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, inaugura nesta segunda-feira (9/3), no Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal, a exposição permanente “A mulher no mundo do trabalho”. A mostra, uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, busca retratar, por meio de processos judiciais trabalhistas selecionados, a evolução do horizonte profissional da mulher brasileira.

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto – costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada – em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

Nessa data será realizada nova audiência de conciliação, mas na segunda, 9, a empresa e as entidades que representam os metalúrgicos já voltam a se reunir no TRT da 15ª, em Campinas