Por Patrícia Campos de Sousa

A edição nº 227 do Boletim Informativo do TRT, relativa aos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, já se encontra disponível no site do Tribunal, em link junto ao noticiário. Periódico de tradição na Corte, o Boletim noticia os principais acontecimentos da 15ª praticamente desde a criação do Regional, em 1986.

Por Patrícia Campos de Sousa

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) promovem nos próximos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, no Salão Nobre das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo”, em Presidente Prudente, a Semana Jurídica “Grandes Temas do Direito e do Processo do Trabalho”.

Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio do sindicato profissional, sem vínculo empregatício e para várias empresas; sentença da Vara, a favor do reclamante, é mantida

Por João Augusto Germer Britto

Por (pouco) mais de um ano o trabalhador foi contratado como avulso para carregar sacos de açúcar e realizar serviços gerais em grande empresa do segmento rural e de biocombustíveis.

Em incidente de declaração de inconstitucionalidade, suscitado pela 4ª Câmara, princípio da isonomia norteia decisão colegiada

Por João Augusto Germer Britto

Prefeitura do interior paulista instituiu plano de carreira que distinguiu remunerações entre pessoal concursado e empregados admitidos antes da Constituição Federal de 1988 (no caso concreto, fevereiro de 1980).

Por José Francisco Turco

Já na Vara do Trabalho sentença não contemplou o pedido de indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7238/84

Por João Augusto Germer Britto

Em ação trabalhista que pretendia também novos valores de “vales-cestas” e multa convencional (por transgressão a normas coletivas) o empregado não logrou êxito em suas reivindicações.

Com base também no princípio da proporcionalidade, reclamante reverte decisão desfavorável da 1ª Instância e consegue parte da indenização que houvera pedido

Por João Augusto Germer Britto

As partes firmaram um “contrato de associação” sem vínculo empregatício e o aditaram para prever cláusula de não concorrência no exercício da advocacia.

Durante o final de semana e o feriado em que acontecerão as festividades do Carnaval (entre os dias 13 e 16 de fevereiro), o TRT da 15ª Região manterá plantões judiciários na 1ª e na 2ª Instância em atendimento a solicitação da Corregedoria Geral de Justiça. Para acessar a escala, com a relação de magistrados que estarão de plantão e os locais de atendimento, clique aqui. Mais informações no portal do TRT na Internet, na página “Normas Institucionais” (à esquerda no site), “Atos e Comunicados”.

Por José Francisco Turco

Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

Por João Augusto Germer Britto

Trata-se de embate judicial que discute o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador que inclusive culminou em acidente de trabalho – envolvendo representações do Município e do setor privado.