Ementa cita segurança jurídica para compreender as repercussões de uma ADI ou de uma eventual declaração de inconstitucionalidade de lei

Por João Augusto Germer Britto

Em processo com longo histórico recursal, um Município opôs Agravo de Petição para discutir vários aspectos do trâmite executório, o qual visa à complementação de aposentadoria da Agravada.

Por Ademar Lopes Junior

O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª recebeu aprovação do site DaSilva, avaliador de acessibilidade em português para websites, e passa a contar com o selo Acessibilidade Brasil, estampado abaixo, à direita, em sua página principal. O selo atesta que o site da 15ª está apto a receber programas de leitura de tela, ferramenta que permite a internautas com necessidades especiais o acesso ao seu conteúdo.

Por José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

O horário de funcionamento interno e externo das unidades administrativas, inclusive as de primeiro grau, e das unidades judiciárias do TRT da 15ª vão sofrer alteração nos próximos dias 15 e 25 de junho, em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Vendedoras usavam broches que rendiam piadas e chacotas do público masculino; decisão reverteu improcedência dada pelo
julgamento de origem e ponderou sobre o valor justo para a condenação

Por João Augusto Germer Britto

Relação empregatícia no comércio varejista, envolvendo grande rede de produtos eletrodomésticos e mobiliário, sedimentada no Estado e no Brasil.

Por José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

Já está disponível no site do Tribunal, no link junto ao noticiário, a nova edição do Boletim Informativo do TRT, de número 228, referente aos meses fevereiro e março de 2010.

Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos

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Por João Augusto Germer Britto

A União interpôs Agravo de Petição contra acordo firmado entre as partes, para pleitear incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de danos morais.

Por Luiz Manoel Guimarães

O senador Romeu Tuma foi designado nesta quarta-feira, 28, para a relatoria do PLC 24 de 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos financeiros decorrentes do exercício das FCs, criadas por ato administrativo do Tribunal.

Voto afirma que o motorista de carro-forte não se submete à regra da Súmula 331 do C. TST

Por João Augusto Germer Britto

Instituição bancária recorreu de decisão da 1ª Instância que reconheceu sua responsabilidade subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente, em seis bancos durante os dias úteis, auxiliando para o abastecimento, manutenção e acompanhamento técnico necessários.