O recorde nacional de acordos obtidos pela 15ª na Semana Nacional de Conciliação e a preparação para um novo evento com o mesmo objetivo foram destaque na abertura, em 2008, da série de encontros que a Presidência do TRT realiza com os magistrados em suas sedes de circunscrições.

A aposentadoria não extingue automaticamente o contrato de trabalho. Sob esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de Lins, em processo movido por um trabalhador contra o município de Promissão. A Câmara deu provimento parcial ao recurso do reclamante, condenando o município a lhe pagar aviso prévio indenizado, multa do artigo 477 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta segunda-feira, 14/01, ao XVI Curso de Formação Inicial para Juízes do Trabalho Substitutos. A turma é formada por 17 juízes aprovados no XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, encerrado em dezembro passado.

O Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) apresentou na última sexta-feira (11/1) a juízes e servidores da Circunscrição Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o sistema conhecido como Leilão Eletrônico Judicial (LEJ), que o TRT está implantando. A apresentação foi feita pelo diretor de leilões do Instituto, Renato Moysés, no auditório do primeiro andar do edifício-sede do Tribunal.

Os jurisdicionados da 15ª Região já contam com o reforço de mais 17 magistrados. Eles tomaram posse na última sexta-feira (11/1), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do TRT, em Campinas.

Para facilitar os trabalhos dos operadores do Direito, especialmente no que tange ao controle de prazos processuais, foi editada pela Corregedoria Regional, em 06/12/07, a Portaria Única - 2008 (CNC, Cap. Ord, art.10), que divulga as datas em que não haverá expediente no ano de 2008 nos Fóruns e Varas Trabalhistas deste Tribunal. Está prevista sua reedição sempre que aprovadas novas Leis Municipais que alterem as respectivas datas, evitando-se assim a confecção e publicação individual de Portarias alusivas a feriados municipais.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas. O recurso pretendia reverter a decisão de primeira instância no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e a trabalhadora reclamante.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) destinada à realização, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, de leilões virtuais eletrônicos.

Com o objetivo de aprimorar ainda mais o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Banco do Brasil, em ato realizado na Presidência. A parceria, consubstanciada por um acordo de cooperação técnica e financeira entre as Instituições, foi assinada pelo presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e pelo superintendente de governo do Banco do Brasil, Lauro Sander.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma trabalhadora, em processo movido contra uma empresa de comércio de carnes, reformando decisão da Vara do Trabalho de Barretos. Com base no artigo 267 do Código de Processo Civil, a sentença de primeira instância havia extinto sem julgamento de mérito a ação, em face de conciliação celebrada anteriormente noutro processo e na qual foi dada quitação do contrato de trabalho.