Entra em vigor nesta sexta, 9 de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial, a Portaria GP-CR 16/2009, que prorroga para o terceiro dia útil subsequente ao fim da greve dos bancários o fim dos prazos para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais cujo vencimento ocorrer durante a paralisação. Medida conjunta da Presidência do TRT da 15ª Região e da Corregedoria Regional, a Portaria se aplica aos processos em tramitação na Justiça do Trabalho da 15ª.

As técnicas, ferramentas e caminhos que tornam mais célere a fase de execução – quando o valor da condenação é efetivamente pago ao trabalhador – foi o tema de aula realizada ontem (6) para 51 juízes do Trabalho recém-empossados. A aula, em forma de mesa-redonda, faz parte do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que reúne este mês em Brasília 51 alunos-juízes [sete são da 15ª] de diversos Estados, recém-empossados após aprovação em concurso público.

Desembargadores do TRT da 15ª estão entre as
personalidades que participarão da solenidade de abertura

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional, Manoel Carlos Toledo Filho, participou, de 1º a 3 de outubro, em Assunção, Paraguai, do evento conjunto VI Congresso Internacional e IV Congresso Paraguaio-Boliviano de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Com o tema “A situação do trabalhador no atual contexto de crise global”, o evento contou com a participação de professores, advogados e magistrados do Paraguai, Bolívia, Argentina, Brasil, Espanha, Peru e Uruguai.

O planejamento estratégico poderá mudar a face do Judiciário. Essa foi a previsão feita na última sexta-feira (2/10), pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rubens Curado Silveira, na sede do TRT, em Campinas, ao proferir palestra no Curso de Administração Judiciária em Vara do Trabalho.

Foi realizado em 25 de setembro o 2º Seminário Efetividade na Execução, organizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV). Estiveram presentes à abertura dos trabalhos os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo do TRT da 15ª; Lorival Ferreira dos Santos, diretor da Ematra; e José Antonio Pancotti, presidente da 10ª Câmara do Tribunal.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rubens Curado Silveira, fez na manhã da última sexta-feira (2/10) a palestra de abertura do Curso de Administração Judiciária em Vara do Trabalho, que prosseguiu até o fim do dia. O evento, realizado no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), foi direcionado principalmente para juízes titulares e substitutos que atuam na 1ª Instância.

A Comissão Ambiental do TRT, presidida pela diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal, Regina Célia Ramires Chiminazzo, passará a contar, em breve, com o reforço de “ecorrepresentantes”, servidores indicados pelas secretarias, serviços ou setores do Regional para orientar e fiscalizar os procedimentos voltados ao cumprimento do programa de sustentabilidade ambiental da Corte.

A senadora Marina Silva (PV-AC) confirmou hoje, 2 de outubro, sua participação no XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT da 15ª Região realiza nos dias 12 e 13 de novembro próximo em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Ela fará a conferência de abertura, às 9h30 da quinta-feira, 12, com o tema “Meio ambiente rural: exploração econômica e dignidade humana”.

Um franqueado do ramo de fast food foi condenado pelo TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, a pagar R$ 2 mil de indenização a um trabalhador que recebia lanches no lugar das cestas básicas que lhe eram devidas conforme cláusula de convenção coletiva. A ação, ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, teve seu recurso julgado pela 9ª Câmara do Tribunal, que reformou a decisão original.