A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso interposto por trabalhador do ramo de revestimentos, que pedia estabilidade provisória ou indenização, calculados a partir de sua dispensa do serviço militar, além de férias acrescidas em um terço, 13º salário e FGTS. Para o autor, uma cláusula da convenção coletiva de sua categoria profissional garantia o emprego ou o salário aos trabalhadores desde o alistamento até 60 dias após a dispensa do engajamento.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, assinou hoje (26/5) na sede da Corte um ato que regulamenta o padrão e o uso do papel em todo o Regional. Com a medida, toda a impressão de decisões, votos, acórdãos, certidões, correspondências e documentos endereçados ao público em geral será feita em papel não clorado, no formato A4. A medida, que será implementada quando acabarem os estoques atuais do insumo, também será adotada nas demais rotinas e serviços que exijam impressão.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa da edição desta sexta-feira, 29 de maio, do Cidadania no Ar, na TV Século 21. O tema desta semana é Demissões e Crise.

Foi ministrada nesta sexta-feira, 22 de maio, no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), a última aula do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, fruto de convênio entre o TRT da 15ª Região e a Universidade Presbiteriana Mackenzie e que contou com a supervisão da Escola da Magistratura. Coube à juíza Laura Bittencourt Hinz, titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro, no Vale do Paraíba, ministrar a aula. Ela tratou do tema "Questões práticas na execução trabalhista".

Cerca de 70 servidores e magistrados do TRT assistiram, na última quinta-feira (21/5), à palestra A Evolução das Organizações, a Gestão da Qualidade e os Processos de Trabalho, proferida pela pedagoga Maria Aparecida Bernardo de Souza no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas.

O TRT da 15ª Região, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e o Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS) promovem nesta sexta-feira, 29 de maio, o seminário O Processo Eletrônico. Com início às 8h45, o evento será realizado no Plenário do Tribunal, no 1º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas, e terá o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Voltaram hoje (25/5) ao trabalho os profissionais do Jornal da Cidade, de Jundiaí, que estavam em greve desde o último dia 8. O acordo que encerrou o movimento foi celebrado na sexta-feira (22), na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, durante audiência conduzida pelo vice-presidente administrativo da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim. Participaram das negociações a Editora Panorama, proprietária do jornal, e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Nesta sexta-feira, 22 de maio, o vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, concedeu entrevista ao vivo ao jornalista Valter Sena, durante o programa CBN Campinas, diretamente dos estúdios da Rádio, no Centro da cidade. Na pauta, o dissídio coletivo de greve que opôs o Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Campinas e Região, de um lado, e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), além de cinco empresas do setor, de outro.

Durante audiência realizada em 19 de maio, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, foi fechado um acordo, encerrando movimento que redundou na greve de 1.400 trabalhadores do Consórcio Caraguá, no mês passado. A empresa é responsável pela construção de uma unidade de tratamento de gás no município de Caraguatatuba, no litoral norte paulista. A greve, que durou duas semanas, estava suspensa desde o início das negociações no Tribunal.

Nos quatro primeiros dias da Semana de Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho, que o TRT da 15ª Região está realizando de 18 a 22 de maio, 19.275 pessoas foram atendidas, em 7.966 audiências.

Até a quinta-feira, 3.777 acordos foram celebrados (47,4% do total de processos postos em audiência), totalizando R$ 42.713.739,08.

Os números foram divulgados às 14 h de hoje, 22, pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.