“A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com os atos faltosos por ele cometidos, e somente deve ser aplicada se, efetivamente, comprovada a prática reiterada de procedimento incompatível.” Sob esse fundamento, a 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que anulou demissão por justa causa aplicada por uma empresa produtora de suco de laranja a um empregado que exercia a função de

A Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta terça-feira (9/9) ao curso “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto”, mais uma iniciativa visando à formação e aperfeiçoamento dos servidores do TRT. Ministrado pelo assessor de desembargador e professor da Faculdade de Direito da PUC de Campinas Nivaldo Dóro Júnior, o curso, com 20 horas de duração, se estenderá até o dia 10 de outubro. Quarenta servidores se inscreveram para as duas turmas abertas.

Cerca de 280 servidores com atribuições de gerenciamento em unidades da 15ª Região participaram na última sexta-feira (5/9) do Curso de Desenvolvimento Gerencial – Capacitação em Gestão de Pessoas, realizado no Hotel Fazenda Solar das Andorinhas, em Campinas. Esse foi o primeiro de quatro módulos que compõem a ação de treinamento, a ser concluída até novembro próximo.

Por unanimidade, a 12ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, condenando a reclamada, uma empresa de promoções e serviços de cobrança e telemarketing, a pagar a uma ex-empregada uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A trabalhadora e mais alguns colegas foram acusados de participação em fraudes no sistema de cartões de crédito administrado pela empresa.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), por meio da Portaria GP n.º 26/2008, publicada no DOESP em 08/9/2008.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos jurisdicionados uma alternativa para a solução do problema de pagamento de precatórios vencidos e não quitados pelos entes públicos estaduais e municipais.

A convite da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Antonio Umberto de Souza Júnior proferiu palestra para juízes e desembargadores do Regional sobre a estrutura, o funcionamento e as perspectivas futuras do órgão. O encontro ocorreu no dia 22 de agosto no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT, em Campinas.

Aproveitando o sucesso alcançado em iniciativas anteriores, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região está realizando, entre os dias 8 e 12 de setembro, um novo movimento conciliatório, desta vez em homenagem ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7/9. O objetivo, mais uma vez é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Depois de 10 anos na função de gerência, trabalhador foi
dispensado, mesmo sofrendo de doença ocupacional

Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, concedendo indenização por dano moral a um bancário que, mesmo tendo contraído doença ocupacional, foi demitido depois de 24 anos de trabalho no mesmo banco, os 10 últimos na função de gerente. A demissão ocorreu em março de 2000.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele. Em seu voto – seguido unanimemente pelos demais integrantes do colegiado -, o relator do acórdão no Tribunal, juiz convocado Wilton Borba Canicoba, ressaltou que a anotação feita contraria o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT e “desabona o trabalhador no mercado de trabalho”.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 29/8, a cerimônia de posse do novo chefe da Delegacia de Polícia Federal (PF) em Campinas. Assumiu o cargo o delegado Antonio Pietro, em substituição ao colega Renan Marçal Rodrigues, que assumirá o posto de chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A solenidade ocorreu no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, no Centro da cidade.