A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou improcedente uma ação na qual o reclamante pedia o reconhecimento do grupo econômico formado por três empresas de transporte ferroviário, com a conseqüente condenação de sua empregadora direta, uma das componentes do grupo, a pagar os valores relativos a ticket refeição e plano de saúde.

Desembargador Cláudio Brandão fará exposição do Sistema

A desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 6ª Turma e da 12ª Câmara do TRT, recebeu na noite do dia 12 de março o Prêmio Excelência Mulher 2009, concedido pela Fraternidade Aliança Aca Laurência, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A homenagem, comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um reconhecimento a profissionais que têm se destacado em suas áreas de atuação.

O desembargador federal do trabalho Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, proferiu nesta sexta-feira, 20/3, a conferência de encerramento do Seminário A Justiça do Trabalho, o Trabalhador e a Previdência Social. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, o magistrado é doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela mesma instituição, na qual é professor titular dessa última disciplina.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT da 15ª Região comemora os resultados do trabalho de gestão documental que tem sido realizado no Regional. A partir de projeto elaborado com base em análise criteriosa do conteúdo do Arquivo Intermediário, servidores da Corte vêm sendo treinados para identificar, classificar e avaliar o material arquivado e determinar sua destinação – eliminação ou guarda permanente.

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril. A indústria (que originalmente era a 2ª reclamada) recorreu de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que a condenou a responder solidariamente com os débitos (situação em que o devedor pode escolher de quem cobrar).

Foi aberto na manhã desta sexta-feira, 20/3, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, o Seminário A Justiça do Trabalho, o Trabalhador e a Previdência Social. O evento é uma realização conjunta do TRT, da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), com apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O TRT celebrou nesta quarta-feira (18/3) com a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) um contrato de cessão do uso das vagas de garagem localizadas no subsolo e no pavimento térreo do prédio onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas, na Avenida Engenheiro José de Souza Campos, conhecida como Avenida Norte-Sul. A medida vem atender a demanda encaminhada pela Subseção de Campinas da OAB-SP, pela Associação dos Advogados de Campinas e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu ontem (18) que as demissões de aproximadamente 4,2 mil trabalhadores efetuadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), a partir de 19 de fevereiro passado, foram abusivas. Os desembargadores e juízes convocados, votantes na sessão, destacaram que a empresa teria por obrigação negociar com os representantes dos empregados, antes de concretizar as dispensas.

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, deu posse na tarde de hoje (18/3) ao servidor Evandro Luiz Michelon como o novo diretor-geral de Coordenação Administrativa da Corte.