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Comunicação Social

Novo emprego e aviso prévio: situação específica não se traduz no pagamento solicitado

2ª Instância mantém decisão que considerou eficaz o pedido de dispensa de aviso prévio feito pelo trabalhador

Por João Augusto Germer Britto

As partes recorreram da decisão da Vara e discutiram outras questões, com destaque para a análise sobre o aviso prévio.

O trabalhador foi admitido pela empresa que assumiu a coleta de lixo no município logo em seguida ao rompimento do contrato com a primeira reclamada.

TRT divulga relação dos aprovados na primeira fase do concurso para ingresso na Magistratura

Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª divulgou hoje, 19 de abril, em sessão pública, a lista dos candidatos aprovados na primeira fase do XXIV Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho. Dos cerca de 3.500 candidatos que fizeram as provas nos dias 27 e 28 de março, 335 conseguiram aprovação com nota de corte 79. Desse total, apenas 8 candidatos portadores de deficiência foram aprovados – para eles, a nota mínima foi 60.

Acordo no TRT encerra movimento grevista no transporte coletivo de Boituva

Por José Francisco Turco

Após audiência de conciliação, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi encerrado hoje, 16 de abril, de maneira conciliada, o movimento grevista iniciado na segunda, 12, por trabalhadores da empresa Sanitur Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda. As negociações foram intermediadas pelo presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

Assistência formal no ato de demissão tem finalidade que o trabalhador não pode manipular

“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da ementa

Por João Augusto Germer Britto

Na 1ª Instância, a reclamante pleiteou, dentre outros, o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão. Ganhou nesse aspecto e recorreu para obter outras verbas.

Secretário municipal é agente político: em recurso, confirmada incompetência material desta Justiça

A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.

Já em 1ª instância, o julgamento declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho.

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