A efetividade da execução não se restringe ao interesse individual da parte, mas encerra interesse público da jurisdição. Sob esse fundamento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª reformou decisão anterior que remetia à parte a diligência em cartórios e Ciretran para a busca de bens que satisfizessem uma dívida trabalhista. O agravo de petição (AP) julgado foi interposto por um trabalhador que moveu processo contra empresa do ramo de material fotográfico.

O primeiro trimestre de 2009 registrou um crescimento de 10,66% na demanda processual na Justiça do Trabalho da 15ª Região, em relação a igual período de 2008. De janeiro a março do ano passado, foram autuados em toda a 1ª instância da 15ª – que tem jurisdição sobre 599 municípios paulistas –, 57.051 processos, contra 63.138 nos três primeiros meses deste ano. Conhecida como "justiça do desempregado", a justiça trabalhista reflete diretamente a variação no ritmo de dispensas ou contratações no mercado de trabalho.

Sob a presidência do juiz Manoel Carlos Toledo Filho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Campinas e magistrado auxiliar da Corregedoria Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau do TRT realizou hoje (30/4) sua terceira rodada de audiências.

Durante cerimônia informal realizada na tarde de hoje (30/4), no hall dos elevadores do 15º andar do edifício-sede do TRT, foram descerradas as fotos de ex-dirigentes de órgãos do Tribunal. Elas passarão a figurar nas Galerias de imagens de ex-componentes da Administração e da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV).

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT da 15ª Região editou sua Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 9, sobre a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) nas ações rescisórias. Além disso, a Seção publicou a nova redação da OJ nº 1, que versa a respeito de adequação do valor da causa à Instrução Normativa nº 31, de 2007, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As mudanças começarão a vigorar 30 dias após a primeira publicação na Imprensa Oficial, ocorrida em 24 de abril passado.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30/4, no edifício-sede do TRT da 15ª Região, uma reunião entre dirigentes do Tribunal e outros magistrados e representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), dando início a negociações que poderão dar origem a um convênio entre as duas instituições, visando agilizar a execução dos processos trabalhistas na 15ª Região.

Sob a presidência do juiz Manoel Carlos Toledo Filho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Campinas e magistrado auxiliar da Corregedoria Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau do TRT realiza hoje (30/4), a partir das 13h20, sua terceira rodada de audiências.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, inaugurou hoje, 29/4, na Secretaria Judiciária do Tribunal – no andar térreo do edifício-sede da Corte com entrada pela Avenida Francisco Glicério, 860, junto ao hall dos elevadores –, um coletor de pilhas e baterias usadas.

O juiz Renato Henry Sant’Anna, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), para o biênio 2009/2011. A posse da nova diretoria da entidade, cujo presidente passará a ser o juiz Luciano Athayde Chaves, da 21ª Região (RN), será em 27 de maio, em Brasília, onde fica a sede da Associação.

O procurador-chefe do Município de Cruzeiro, Benedito Zeferino da Silva Filho, e a assessora jurídica e parlamentar da Prefeitura, Beniza Figueira, visitaram na tarde desta segunda-feira (27/4) a sede do TRT, em Campinas.