A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso interposto por trabalhador do corte de cana e serviços gerais, afastando a prescrição bienal e declarando como sendo um só os três contratos de trabalho que celebrou consecutivamente com seu empregador, entre os anos de 2005 e 2007. Os vínculos começaram sempre no início de cada ano, dois deles em janeiro, e iam até o mês de dezembro.

Sob pena de incorrer em responsabilidade administrativa, a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve efetuar auto de infração contra empregador que não cumpre a obrigação de registrar na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) o contrato de trabalho de seus empregados. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

Considerado todo o Judiciário, percentual fica em 27%

A Justiça do Trabalho da 15ª Região alcançou 58,2% do valor dos acordos celebrados em todas as cortes trabalhistas do País durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 14 a 19 de setembro. De R$ 103.394.093,49 atingidos pelo Judiciário Trabalhista, a JT da 15ª participou com R$ 60.184.341,53. Se forem considerados todos os 91 tribunais brasileiros, que juntos chegaram a R$ 218.367.967,01 nas conciliações, a participação da 15ª fica em 27,56%.

Foi aprovada em Sessão Administrativa do Pleno (colegiado composto de todos os desembargadores) do TRT da 15ª Região realizada nesta quinta-feira, 24/9, na sede do Tribunal, em Campinas, a criação de mais três postos avançados da Justiça do Trabalho na 15ª, que serão instalados nos municípios de Bariri, Jaguariúna e Vinhedo.

A presidente da 6ª Turma do TRT da 15ª Região, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, foi uma das personalidades agraciadas com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, concedida em 10 de setembro pelo TRT sediado na capital paulista

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, manteve decisão da 1ª instância que obriga o Município de Tatuí, na região de Sorocaba, a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a familiares de um trabalhador que morreu após ser atingido por uma descarga elétrica de 13.800 volts. Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, acompanhado de dirigentes de outros tribunais trabalhistas, participou nesta terça-feira (22/9), em Brasília, de reuniões com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e com o deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), que preside a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realizará no TST, nos dias 24 e 25 de setembro, reunião com os Grupos Gestores Regionais das Tabelas Processuais Unificadas e do Sistema e-Gestão.

Nos dias 12 e 13 de novembro, São José dos Campos, município do Vale do Paraíba, será palco do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural do TRT da 15ª Região. O evento, já tradicional na 15ª, reunirá no Espaço Cassiano Ricardo, no Jardim Alvorada, parlamentares, ministros, magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, sociólogos, peritos e outros especialistas para discutir as peculiaridades das relações trabalhistas no âmbito rural.

O diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), desembargador Lorival Ferreira dos Santos (foto), foi eleito hoje, 22 de setembro, para compor a lista tríplice da qual sairá o próximo ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A escolha foi feita em sessão extraordinária do Pleno (órgão colegiado com todos os 27 ministros) do TST.