Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos

.
Por João Augusto Germer Britto

A União interpôs Agravo de Petição contra acordo firmado entre as partes, para pleitear incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de danos morais.

Por Luiz Manoel Guimarães

O senador Romeu Tuma foi designado nesta quarta-feira, 28, para a relatoria do PLC 24 de 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos financeiros decorrentes do exercício das FCs, criadas por ato administrativo do Tribunal.

Voto afirma que o motorista de carro-forte não se submete à regra da Súmula 331 do C. TST

Por João Augusto Germer Britto

Instituição bancária recorreu de decisão da 1ª Instância que reconheceu sua responsabilidade subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente, em seis bancos durante os dias úteis, auxiliando para o abastecimento, manutenção e acompanhamento técnico necessários.

Por José Francisco Turco, colaborou Fernanda Rodriguez

Cerca de 80 alunos do 4º e do 5º ano de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FIVR), sediada no município paulista de Registro, visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, nesta quarta-feira (28/4). Acompanhando os visitantes vieram os professores Marco Aurélio dos Santos Pinto, que leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, e Roni Sérgio de Souza, que ministra aulas de Ética.

Sistema on-line vai facilitar requisição dos honorários

Por Ademar Lopes Junior

A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido

Por João Augusto Germer Britto

Em ação julgada procedente em parte na 1ª Instância, a reclamada (do agronegócio) recorreu para alterar a sentença que considerou intervalo não previsto em lei como tempo à disposição do empregador.

Por José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

Terminou nesta quarta-feira (28/4) em Brasília a etapa presencial do 1º Curso de Formação de Formadores em Educação a Distância. Dos 56 magistrados participantes, três são da 15ª Região: o presidente da 5ª Turma, desembargador José Antonio Pancotti; a desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, da 2ª Câmara; e a juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.

Por José Francisco Turco

Desembargador Sotero manteve ainda encontro com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães