O TRT da 15ª Região inaugurou na manhã de ontem (3/6) as novas instalações da Vara do Trabalho de Tanabi. A cerimônia contou com a presença de diversas personalidades, entre elas o presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo; a titular da VT, juíza Scynthia Maria Sisti Tristão, e o representante regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) em São José do Rio Preto, juiz Alessandro Tristão, representando a presidente da entidade, juíza Ana Paula Pelegrina Lockmann.

Dos 2.603 candidatos inscritos no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, 347 foram aprovados na Prova de Conhecimentos Gerais de Direito, primeira etapa do certame, e farão a Prova de Conhecimentos Específicos de Direito no dia 14 de junho, às 13 horas, no Campus II da Universidade Paulista (Unip), em Campinas. Os candidatos disputam 15 vagas para juiz substituto do trabalho do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre 95% do território do Estado de São Paulo.

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição interposto por executada cujos embargos à execução haviam sido rejeitados pela Vara do Trabalho de Araras, mantendo a penhora judicial de bem imóvel do agravante para garantir o pagamento de crédito do trabalhador de valor inferior a dois salários mínimos.

Na próxima terça-feira (3/6), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurará as novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Tanabi, situadas na Avenida Gildo Savatin, 550. Entre as autoridades esperadas para a cerimônia, prevista para começar às 9h, estão o presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e a titular da VT, juíza Scynthia Maria Sisti Tristão.

Um acordo celebrado na manhã de hoje (30/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, encerrou a greve no transporte coletivo de Paulínia. A audiência de conciliação foi conduzida pelo presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Com o acordo, os trabalhadores concordaram em normalizar os trabalhos a partir das 13h de hoje.

Até a próxima sexta-feira (30/5), as inscrições para o 8º Congresso Nacional do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, poderão ser feitas com desconto de 20%. O evento ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho, no Teatro Municipal de Paulínia, município distante 18 quilômetros de Campinas e 118 quilômetros da capital paulista. Serão emitidos certificados que valerão como comprovante de participação em atividade extracurricular para estudantes de Direito.

Uma solenidade realizada nesta terça-feira (27/5) na sede da Prefeitura de Itapetininga, município da região sudoeste do Estado de São Paulo, marcou a doação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de um terreno de 2.020 metros quadrados para a construção da sede própria do Judiciário Trabalhista no município. A obra será custeada pelo Tribunal, em parceria com a Prefeitura.

“As negociações coletivas, para que sejam aptas à transação de direitos dos trabalhadores, hão de demonstrar uma ‘comutatividade mínima’ dentre suas normas, de modo que a redução de um direito trabalhista implique, forçosamente, uma contrapartida que lhe seja proporcional”. Com essa argumentação, invocando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa de agronegócios. A votação foi unânime.

Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho da 15ª Região continuarão a dispor dos serviços prestados pelo sistema de protocolo integrado. Dessa forma, o serviço continuará sendo prestado aos operadores do direito e às partes por tempo indeterminado.

A decisão, que torna sem efeito as restrições previstas pelo Provimento GP/CR nº 05/2006, foi tomada no último dia 15 de maio, em sessão administrava do Tribunal Pleno, na sede do TRT, em Campinas. Oportunamente será publicado novo Provimento regulamentando a matéria.

“Está amplamente estabelecido na Constituição Federal a obrigação de o Poder Público assegurar o fornecimento e o acesso a meios mínimos de garantia à educação infantil fundamental e profissionalizante, à saúde e à assistência ao portador de deficiência, seja ao lado da iniciativa privada ou em associação com esta, nos termos da lei.” Sob esse fundamento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, município da região de Campinas, mantendo a condenação subsidiária da Prefeitura da cidade,