Entrou em vigor na sexta-feira, 28/11, convênio de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 3ª Região, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Pelo convênio, fica facultado aos juízes trabalhistas da 15ª adotar o serviço de notificação ou intimação da PRF via correio, por meio de sedex ou malote, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), órgão ao qual a Procuradoria é vinculada, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Foram eleitos, nas duas últimas semanas de novembro, os desembargadores que presidirão as seis Turmas do TRT e suas respectivas Câmaras no biênio 2008/2010. Os magistrados assumem os cargos juntamente com a nova Direção eleita do Tribunal, no próximo dia 9 de dezembro.

A Justiça do Trabalho da 15ª Região, que abrange cerca de 600 municípios paulistas, está participando de 1º a 5 de dezembro da 2ª Semana Nacional da Conciliação. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação conta com a participação dos tribunais trabalhistas, da Justiça Federal e da Justiça Comum.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da reclamada, um supermercado, em processo originário da Vara do Trabalho de Tupã, município do Oeste paulista, a 455 quilômetros de Campinas. A empresa pretendia que a quantia a ser paga a título de intervalo para repouso ou alimentação, do qual o reclamante foi impossibilitado de usufruir, fosse reconhecida como sendo de caráter indenizatório. A Câmara, no entanto, ratificou a decisão de 1ª instância, mantendo a natureza remuneratória do intervalo intrajornada.

O TRT da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira, 24/11, a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Andradina, município do Oeste paulista, a 568 quilômetros de Campinas. A Vara passa a funcionar na Rua Corumbá, 901. Suspensas por causa da mudança, as atividades da VT foram retomadas nesta quarta-feira, 26, com atendimento ao público no horário normal, das 12 às 18 h.

Uma solenidade prevista para as 17h30 da próxima segunda-feira (1/12) marcará a entrega das instalações reformadas e ampliadas do Fórum Trabalhista de Paulínia. A área total construída, que antes era de 649 metros quadrados, saltou para 1.398 metros. São mais 749 metros, obtidos com uma construção térrea, feita em um terreno lateral.

Inaugurada nesta segunda-feira, 24/11, a Unidade Itinerante da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto, no Oeste paulista, possui uma jurisdição com seis municípios - Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Sud Mennucci e Suzanápolis, além da própria cidade-sede. São cerca de 68 mil pessoas atendidas, de acordo com o censo de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Judiciário Trabalhista, contra a tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal. Assim decidiu por unanimidade a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar Agravo de Petição (AP), interposto por uma universidade pública estadual.

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, inaugurou na manhã de sexta-feira (21/11) as novas instalações do Fórum Trabalhista José Teixeira Penteado, que reúne as 12 Varas do Trabalho (VT) de Campinas e atende também os municípios de Valinhos e Jaguariúna.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugura nesta segunda-feira, 24/11, a Unidade Itinerante da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto, município do Oeste paulista, a 540 quilômetros de Campinas. A Unidade está localizada na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.550, e funcionará como um posto avançado da Vara do Trabalho (VT) de Andradina.