A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em processo no qual uma trabalhadora doméstica e uma dona-de-casa tomadora dos serviços celebraram acordo, sem reconhecimento de vínculo de emprego. O relator do acórdão no TRT, juiz Marcelo Magalhães Rufino, votou pela manutenção da decisão da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, que negou a incidência da cota patronal na contribuição previdenciária, à base de 20% sobre o total acordado entre as partes.

A conferência de abertura do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho coube à professora Magda Barros Biavaschi, juíza aposentada do TRT da 4ª Região (RS), doutora em Economia Social do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Na manhã da terça-feira, 2/10, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado no edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, tornou possível a confrontação de dois pontos de vista antagônicos em alguns aspectos quando o assunto é preservação de documentos.

Como parte do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado no TRT da 15ª, foi ministrado o mini-curso “Conservação e Preservação de Acervos Fotográficos”, pela socióloga Marli Marcondes, responsável pela área de Conservação e Preservação de Documentos Fotográficos do Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marli é mestre e doutoranda pelo Departamento de Multimeios da Unicamp.

Em votação unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa pública do setor financeiro a pagar como extras as horas trabalhadas além da 6ª diária, com os respectivos reflexos, a uma bancária de Bauru, no noroeste do Estado de São Paulo. A decisão modificou sentença da 4ª Vara do Trabalho daquele município, que havia julgado improcedente a ação.

“Ações Cíveis Envolvendo Escravos no Século XIX” foi o tema do professor Sidney Chalhoub, em palestra proferida na manhã desta segunda-feira, 1°/10, primeiro dia do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, no edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas. Mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Chalhoub é Titular do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), instituição pela qual se doutorou e obteve a livre-docência.

Com a participação de aproximadamente 200 pessoas, incluindo representantes de 13 estados brasileiros, foi aberto na manhã de hoje, 1°/10, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, no edifício-sede do TRT, em Campinas.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, no tocante à base de cálculo das comissões, a recurso ordinário de uma empresa que comercializa ferramentas, em processo movido por um vendedor. A reclamada pretendia modificar sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campinas. A partir de voto da juíza Vera Teresa Martins Crespo, relatora do acórdão no TRT, a Câmara decidiu que as comissões devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas, e não sobre o líquido, como pretendia a recorrente.

Com a sessão de leitura da ata diante de um Tribunal Pleno praticamente completo em sua composição, foram concluídos hoje (28/9) os trabalhos relativos à correição ordinária, realizada durante esta semana no TRT da 15ª Região. O documento, elaborado e lido pela assessoria do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contém recomendações e elogios.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um engenheiro, reformando sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que havia julgado improcedente a ação. Em votação unânime, a Câmara decretou o vínculo empregatício do reclamante com uma empresa de engenharia e comércio.