A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Esse foi o entendimento unânime da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso da União que tentava mudar os efeitos fiscais da homologação de acordo celebrado na Vara do Trabalho (VT) de Ituverava, na região de Ribeirão Preto.

Os desembargadores Luiz Carlos de Araújo, ex-presidente da Corte, e Paulo de Tarso Salomão, ex-integrante da 4ª Câmara do Tribunal, que se aposentaram, respectivamente, em 19 de junho e em 20 de julho deste ano, foram homenageados nesta quinta-feira (15/10), na sede do TRT, em Campinas.

Em Sessão Administrativa realizada na tarde de hoje (15/10), o Tribunal Pleno do TRT da 15ª homologou os resultados do concurso público destinado a preencher vagas nos cargos de técnico judiciário e de analista judiciário. Ainda não há previsão para o início das nomeações.

Está marcada para esta sexta-feira (16/10) uma nova rodada de negociações na tentativa de pôr fim ao impasse entre as empresas Sonaca Brasileira Aeronáutica Ltda. e Sopeçaero Sobraer Peças Aeronáuticas Ltda. – fornecedoras de peças para a Embraer – e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região.

Um condomínio administrador de shopping center não conseguiu reverter no TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a condenação que o incluiu como devedor solidário das verbas trabalhistas devidas a um profissional de segurança que lhe prestou serviços como trabalhador temporário. A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.

Já estão abertas as inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT da 15ª Região realiza nos dias 12 e 13 de novembro próximo em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. O evento, já tradicional na 15ª, reunirá no Espaço Cassiano Ricardo, no Jardim Alvorada, parlamentares, magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, sociólogos, peritos e outros especialistas para discutir as peculiaridades das relações trabalhistas no âmbito rural.

Desde o último dia 6 de outubro, a Biblioteca Délio Maranhão, do TRT da 15ª, passou a ser caracterizada como biblioteca pública. A medida facilitará tanto a aquisição de novas obras quanto a doação, por exemplo, de exemplares existentes em quantidade superior ao necessário, abrindo espaço para o enriquecimento e atualização do acervo.

Cerca de 60 estudantes das Faculdades Integradas de Itararé e do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) participaram, no último dia 7 de outubro, de uma visita à sede do TRT, promovida pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª (Ematra XV). Os futuros bacharéis de Itararé estavam acompanhados dos professores Ederaldo Paulo da Silva e Sara de Paula.  Já os estudantes da Unipinhal vieram com o professor Heitor Cavagnolli Corsi. 

A atividade jurisdicional está sujeita a normas processuais e procedimentais regulares, que são garantia da própria cidadania. Este foi o ponto principal destacado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em aula ministrada ontem (13/10) a uma turma de 51 novos juízes do trabalho substitutos [sete são da 15ª] que participam do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília.

Magistrados se aposentaram este ano