A primeira reclamada era uma OSCIP que teve repassada para si a execução de programas assistenciais; decisão vê fraude à legislação

Por João Augusto Germer Britto

O Município recorreu ao Tribunal alegando inexistir responsabilidade subsidiária, como apontado pelo juízo de 1ª Instância.

Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e o corregedor regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, reuniram-se na manhã desta terça-feira (6/4) com juízes do trabalho que atuam na Circunscrição de Sorocaba do Regional. O encontro marcou o encerramento da correição ordinária no Fórum Trabalhista da cidade, iniciada no dia anterior.

Por Luiz Manoel Guimarães

Por José Francisco Turco

Carmem Feijó/Enamat

Após a aprovação em concurso público, o juiz do trabalho substituto recém-empossado passa por um período de dois anos antes de adquirir o direito à vitaliciedade no cargo. A primeira etapa – obrigatória – para o vitaliciamento é a participação em cursos de formação inicial promovidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelas Escolas Judiciais Regionais, ligadas aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Por José Francisco Turco

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal promovem nesta quinta-feira (8/4) a palestra “A luta pelo Abono de Natal na Justiça do Trabalho”, a ser proferida pela historiadora Larissa Rosa Correa. O evento, com início previsto para as 17h45, acontecerá no Auditório 1 da Escola, no 3º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

Portaria do Ministério da Justiça constituindo o colegiado de juristas foi publicada no DOU na última quarta-feira, 31/3

Por Luiz Manoel Guimarães

Ementa lembra que, por lei, a doença ocupacional desencadeada pelo empregador também se enquadra como acidente de trabalho

Por João Augusto Germer Britto

Da decisão em 1ª Instância, as duas partes recorreram.

O apelo da empregadora quis negar o acidente de trabalho e ressaltou o cumprimento das normas de medicina e segurança e o fornecimento e fiscalização do aparato protetivo.

Desembargador Sotero firmou a parceria pela 15ª Região

Por José Francisco Turco com Agência CNJ de Notícias

Por Luiz Manoel Guimarães

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 30 de março, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 5.546/2009. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.