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Comunicação Social

Prestação de serviços com “idas e vindas” não gerou unicidade contratual pleiteada pelo empregado

O reclamante sustentou que houve fraude nas contratações e que todo o pacto seria por prazo indeterminado, afastando-se a prescrição bienal; 6ª Turma não acolheu a tese

Por João Augusto Germer Britto

Num primeiro momento, o empregado foi contratado pela 2ª reclamada para prestar serviços à 1ª reclamada.

Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social doa aparelhos de GPS ao Tribunal

Por José Francisco Turco

O Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS) doou ao TRT da 15ª Região cinco aparelhos de GPS (Global Positioning System) para uso do Setor de Transportes do Regional Trabalhista. Utilizando-se de sinais de satélites, a tecnologia, desenvolvida nos Estados Unidos, fornece a posição exata de quem estiver portando o equipamento em qualquer localização geográfica da terra.

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Caso envolveu grande rede de eletrodomésticos; o pagamento da “guelta” ocorria por meio daquela própria empregadora, o que reforçou a idéia de valor integrante do salário

Por João Augusto Germer Britto

Em recurso patronal que pretendia diversas modificações na sentença de origem, destacou-se a discussão sobre um tema que ainda não possui tratamento específico em lei e nem foi sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto das funções comissionadas recebe redação final na Câmara dos Deputados

Por Luiz Manoel Guimarães

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou nesta quarta-feira, 24 de março, a redação final do Projeto de Lei nº 5.546/2009 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.

Na 15ª Região, 37,5% dos processos solucionados em 2009 foram resolvidos na primeira audiência

Por Luiz Manoel Guimarães

Em 2009, dos 234.500 processos resolvidos pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, 87.944 obtiveram solução já na primeira audiência. Desse total, 52.901 ações tramitaram no rito sumaríssimo – valor da causa não superior a 40 salários mínimos. O prazo médio para a realização da audiência inaugural nesses casos foi de 69 dias, no ano passado. Os outros 35.043 processos obedeceram ao chamado rito ordinário em sua tramitação e demandaram, em média, 97 dias para que ocorresse a primeira audiência.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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CEP:13015-927 - Campinas/SP

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De segunda a sexta, das 9h às 18h

Telefones:
+55 (19) 3236-2100 / 3231-9500

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