A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma montadora de automóveis, rechaçando a pretensão da empresa de quitar parte do débito trabalhista com o reclamante usando o valor pago ao trabalhador como benefício adicional por ocasião da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Os desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativa; Renato Burato, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, diretor da Escola da Magistratura (Ematra XV), mantiveram na tarde de ontem (28/1) encontro com juízes da circunscrição de São José dos Campos, no Fórum Trabalhista local. Também esteve presente a juíza Antonia Sant’Ana, da 3ª Vara Trabalhista de São José dos Campos, que representou seus colegas de circunscrição, no lugar de destaque.

Em decisão unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma entidade que congrega produtores rurais, em ação de cobrança de contribuição sindical. A recorrente pretendia reformar decisão da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu, na última sexta-feira (25/1), comitiva de Sertãozinho, cidade situada na região de Ribeirão Preto. O grupo veio tratar, em especial, da possibilidade da criação de uma nova vara trabalhista (VT) para o município.

Por solicitação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Vice-Presidência Judicial divulgou nesta sexta-feira, 25 de janeiro, números retificados sobre os processos colocados em pauta pela Turma durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 8 de dezembro passado. No total, foram designadas no Colegiado 92 audiências, das quais 67 foram realizadas. Em 15 houve acordo, um aproveitamento de 22%. Foram atendidas 192 pessoas, e o total dos valores pagos aos trabalhadores chegou a R$ 206.965,78.

O artigo 687 do Código de Processo Civil (CPC) não se aplica na Justiça Trabalhista, uma vez que se prescinde de aplicação de lei subsidiária quando existe regra própria na Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Sob esse princípio, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição interposto pela União, credora em execução movida contra uma clínica de repouso de Garça, município do Centro-Oeste paulista, a 327 quilômetros de Campinas.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento – recurso que visa “destrancar” outro recurso cujo seguimento foi negado pelo juiz - interposto pelo Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto em ação movida contra aquele município e contra uma entidade que presta assistência a crianças.

“Com o prévio aviso do término da relação de emprego, o pacto passa a ter contornos de prazo determinado, uma vez que o termo final já está fixado”. Baseada nessa concepção, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora que pretendia o direito à estabilidade da gestante em virtude de uma gravidez iniciada durante o período do aviso prévio. A decisão, unânime, manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste, que julgou improcedentes os pedidos.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, visitou, no início desta semana, os fóruns trabalhistas de Presidente Prudente (21/1), Araçatuba e Bauru (22/1) para uma conversa informal com os magistrados. Também compareceu a esses encontros o vice-presidente judicial, desembargador Renato Buratto, que coordenou a participação da 15ª na Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em dezembro passado.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, em votação unânime, a condenação de uma empresa que fabrica e vende produtos siderúrgicos a pagar ao reclamante indenização por danos morais. Para a Câmara, ficou provado que o trabalhador foi impedido de realizar suas atividades habituais, durante o período do aviso prévio. O autor foi colocado em uma sala na qual permanecia sozinho a maior parte do tempo, sem qualquer atividade. Ele não podia nem mesmo se comunicar por telefone.