A Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta terça-feira (9/9) ao curso “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto”, mais uma iniciativa visando à formação e aperfeiçoamento dos servidores do TRT. Ministrado pelo assessor de desembargador e professor da Faculdade de Direito da PUC de Campinas Nivaldo Dóro Júnior, o curso, com 20 horas de duração, se estenderá até o dia 10 de outubro. Quarenta servidores se inscreveram para as duas turmas abertas.

Cerca de 280 servidores com atribuições de gerenciamento em unidades da 15ª Região participaram na última sexta-feira (5/9) do Curso de Desenvolvimento Gerencial – Capacitação em Gestão de Pessoas, realizado no Hotel Fazenda Solar das Andorinhas, em Campinas. Esse foi o primeiro de quatro módulos que compõem a ação de treinamento, a ser concluída até novembro próximo.

Por unanimidade, a 12ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, condenando a reclamada, uma empresa de promoções e serviços de cobrança e telemarketing, a pagar a uma ex-empregada uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A trabalhadora e mais alguns colegas foram acusados de participação em fraudes no sistema de cartões de crédito administrado pela empresa.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), por meio da Portaria GP n.º 26/2008, publicada no DOESP em 08/9/2008.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos jurisdicionados uma alternativa para a solução do problema de pagamento de precatórios vencidos e não quitados pelos entes públicos estaduais e municipais.

A convite da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Antonio Umberto de Souza Júnior proferiu palestra para juízes e desembargadores do Regional sobre a estrutura, o funcionamento e as perspectivas futuras do órgão. O encontro ocorreu no dia 22 de agosto no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT, em Campinas.

Aproveitando o sucesso alcançado em iniciativas anteriores, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região está realizando, entre os dias 8 e 12 de setembro, um novo movimento conciliatório, desta vez em homenagem ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7/9. O objetivo, mais uma vez é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Depois de 10 anos na função de gerência, trabalhador foi
dispensado, mesmo sofrendo de doença ocupacional

Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, concedendo indenização por dano moral a um bancário que, mesmo tendo contraído doença ocupacional, foi demitido depois de 24 anos de trabalho no mesmo banco, os 10 últimos na função de gerente. A demissão ocorreu em março de 2000.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele. Em seu voto – seguido unanimemente pelos demais integrantes do colegiado -, o relator do acórdão no Tribunal, juiz convocado Wilton Borba Canicoba, ressaltou que a anotação feita contraria o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT e “desabona o trabalhador no mercado de trabalho”.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 29/8, a cerimônia de posse do novo chefe da Delegacia de Polícia Federal (PF) em Campinas. Assumiu o cargo o delegado Antonio Pietro, em substituição ao colega Renan Marçal Rodrigues, que assumirá o posto de chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A solenidade ocorreu no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, no Centro da cidade.

A comunidade de Pedreira já conta com uma unidade itinerante da Justiça do Trabalho.