Será lançada nesta terça-feira (18/11) a pedra fundamental das novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Itapetininga, município da região sudoeste do Estado de São Paulo, em terreno de 2.020 metros quadrados doado pelo Município no Jardim Marabá, próximo à Praça dos Três Poderes, que reúne a Prefeitura e o Fórum Municipal. A construção da nova sede do Judiciário Trabalhista local deverá ser iniciada no primeiro semestre de 2009, a partir de uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª e a Prefeitura.

Tomam posse na próxima segunda-feira (17/11), às 17 h, 13 novos juízes do trabalho substitutos do TRT da 15ª Região, aprovados no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho realizado pelo Regional, concluído em outubro passado.

Conselheiro promete apoio a novos projetos para ampliação do quadro de servidores do Tribunal

“Configura rigor excessivo classificar como ato de indisciplina capaz de motivar a rescisão contratual por justa causa o fato de o empregado liderar greve.” O entendimento é da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, que reformou sentença da Vara do Trabalho de Mococa – município a 170 quilômetros de Campinas –, dando provimento a recurso ordinário de um cortador de cana-de-açúcar que encabeçou, junto com vários colegas, uma paralisação de trabalhadores. A greve conseguiu o aumento do valor a ser pago pelo metro da cana cortada – de R$ 0,25 para R$ 0,35.

Ele transforma como poucos em realidade aquela velha expressão “unir o útil ao agradável”. Na manhã da quarta-feira, 5/11, o professor de Português Alpheu Tersariol proferiu no Plenário do TRT da 15ª Região, em Campinas, para magistrados e servidores da Corte, uma palestra a qual poderia ser atribuída a reputação de aula-espetáculo, termo cunhado pelo escritor Ariano Suassuna para resumir do que se trata as memoráveis apresentações que faz.

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta sexta-feira (7/11) o título de Cidadão Jaboticabalense, concedido pela Câmara dos Vereadores de Jaboticabal, município da região Nordeste do Estado de São Paulo. Além do magistrado, receberam também a homenagem o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi, o padre Luís Sergio Bedim e o empresário local Marcelo Luis Biazoli.

“Cesta-alimentação” foi instituída sete anos
depois do fim do “auxílio-alimentação”

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa pública da área financeira, em ação movida por nove funcionários aposentados. A decisão manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, que concedera aos reclamantes o direito a receber o auxílio “cesta-alimentação”, criado há seis anos, no acordo coletivo da categoria.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região realizou na terça-feira, 4/11, o primeiro julgamento a distância com sustentação oral da história da Justiça do Trabalho brasileira. De Penápolis, município no Noroeste paulista, a 410 quilômetros de Campinas, onde é titular da Vara do Trabalho (VT) local, o juiz Claudinei Sapata Marques, relator do processo, proferiu seu voto por intermédio do Sistema de Julgamento a Distância (Jadi).

O desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva foi eleito na tarde de ontem (6/11) o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas e cuja jurisdição abrange 599 municípios do interior e dos litorais norte e sul do Estado de São Paulo. No mesmo pleito foram escolhidos os demais representantes da Direção do Tribunal. A nova equipe comandará os destinos do TRT nos próximos dois anos. Participaram das votações 35 desembargadores.

Por solicitação do juiz da 19ª Vara Cível de São Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho informa aos credores trabalhistas da Transbrasil S.A.