A Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem (15/10), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei (PLN) 31/2008, encaminhado pelo presidente da República. O projeto altera o Anexo V da Lei 11.647, que fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2008, criando recursos orçamentários suplementares.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário (RO) de uma rede de farmácias e drogarias, mantendo a condenação da reclamada a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era submetida a revistas íntimas. Já o RO da trabalhadora foi acolhido parcialmente pelo colegiado, elevando o valor da indenização dos R$ 10 mil fixados pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, município do Vale do Paraíba, na sentença original, para R$ 28,5 mil.

Conforme a Portaria GP-CR nº 33/2008, os prazos para a efetivação de depósito bancário de qualquer natureza, referentes aos processos em curso na 15ª Região, cujos vencimentos se derem no período da greve dos bancários, iniciada em 8 de outubro, ficam automaticamente prorrogados para o 1º dia útil subseqüente ao término da paralisação.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, que é natural de Barretos, recebeu na última sexta-feira (10/10) o título de Cidadão Benemérito, outorgado pela Câmara Municipal daquele município. A homenagem foi proposta pelo vereador Luiz Carlos Anastácio, conhecido como Paçoca. No dia seguinte, o desembargador aproveitou a viagem para inspecionar as obras dos Fóruns Trabalhistas em São José do Rio Preto e Ribeirão Preto

Homenagem

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Álvaro Ciarlini, transferiu sua visita à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, para o dia 11 de novembro próximo. Inicialmente, a vinda de Ciarlini estava marcada para o dia 23 de outubro.

Foram lançadas na última sexta-feira (10/10) em Bebedouro e Barretos as pedras fundamentais dos novos prédios da Justiça do Trabalho nesses municípios. Os eventos contaram com a presença do presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo.

Cerca de 50 magistrados da 15ª Região, de primeira e segunda instâncias, participaram, nesta quinta-feira (9/10), de um café da manhã com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Airton Mozart Valadares Pires, no hall do primeiro andar do edifício-sede do TRT, em Campinas. Após o bate-papo informal, os juízes e desembargadores assistiram a uma breve exposição do convidado sobre a atuação e as perspectivas da entidade que lidera e discutiram várias questões de interesse da Magistratura.

Serão lançadas nesta sexta-feira (10/10) as pedras fundamentais dos novos prédios da Justiça do Trabalho em Bebedouro e Barretos. Os eventos contarão com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. A cerimônia de Bebedouro está previsa para começar às 11 h. Já em Barretos, o lançamento da pedra deverá acontecer às 16 h. À noite, o presidente do TRT receberá o título de Cidadão Benemérito na Câmara Municipal Barretos, em solenidade marcada para as 20 h.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, deu posse nesta segunda-feira (6/10) ao juiz do trabalho substituto Ricardo José Fernandes de Campos, proveniente da 9ª Região. O magistrado assume o cargo em decorrência de uma permuta com o juiz Ariel Szymanek.

A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência e contou com a presença dos desembargadores Renato Buratto, vice-presidente judicial da Corte, e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Luiz Carlos de Araújo, está em Brasília nesta quarta-feira (8.10) para acompanhar de perto a tramitação de projetos de interesse deste Regional junto ao Congresso Nacional. Procurando otimizar ao máximo sua viagem à Capital do País, Luiz Carlos visitou o Conselho Nacional de Justiça, onde foi recebido pelo Juiz Álvaro Ciarlini, Secretário-Geral daquele órgão.