Aproveitando o sucesso alcançado em iniciativas anteriores, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região está realizando, entre os dias 8 e 12 de setembro, um novo movimento conciliatório, desta vez em homenagem ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7/9. O objetivo, mais uma vez é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Depois de 10 anos na função de gerência, trabalhador foi
dispensado, mesmo sofrendo de doença ocupacional

Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, concedendo indenização por dano moral a um bancário que, mesmo tendo contraído doença ocupacional, foi demitido depois de 24 anos de trabalho no mesmo banco, os 10 últimos na função de gerente. A demissão ocorreu em março de 2000.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele. Em seu voto – seguido unanimemente pelos demais integrantes do colegiado -, o relator do acórdão no Tribunal, juiz convocado Wilton Borba Canicoba, ressaltou que a anotação feita contraria o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT e “desabona o trabalhador no mercado de trabalho”.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 29/8, a cerimônia de posse do novo chefe da Delegacia de Polícia Federal (PF) em Campinas. Assumiu o cargo o delegado Antonio Pietro, em substituição ao colega Renan Marçal Rodrigues, que assumirá o posto de chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A solenidade ocorreu no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, no Centro da cidade.

A comunidade de Pedreira já conta com uma unidade itinerante da Justiça do Trabalho.

Cerca de 120 alunos das Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas (METROCAMP), do Centro Universitário de Araraquara (Uniara), do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” (UNAR) e do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior (IMMES) visitaram ontem (27/8) a sede do TRT da 15ª Região, em Campinas.

Eles vieram acompanhados dos professores Moysés André Bittar (METROCAMP), Antonio Carlos de Mello Franco (Uniara), Vera Gorron e Maria José Ossick (UNAR) e Carolina Gallotti (IMMES).

Por votação unânime, a 9ª Câmara do TRT condenou o Município de Bragança Paulista a pagar aviso prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa. A decisão reformou a sentença do juízo da Vara do Trabalho (VT) de Bragança Paulista, que havia declarado improcedentes as pretensões da reclamante, por entender que a exoneração de quem exerce cargo público de provimento em comissão não pode ficar sujeita às regras da CLT.

Nesta sexta-feira (29/08) será inaugurada a Vara Trabalhista Itinerante de Pedreira. A unidade judicial, situada na Praça Coronel João Pedro 308, na região central do município, funcionará como um posto avançado da Vara do Trabalho de Amparo - que, além do município-sede e de Pedreira, detém a jurisdição sobre as cidades de Serra Negra e Monte Alegre do Sul.

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que “o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado”. Seguindo esse entendimento, a 1ª Câmara da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado sobre o salário-base.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um agenciador de mão-de-obra, titular de uma empresa individual, que levava brasileiros para trabalhar na construção civil em Luanda, Angola, submetendo-os a condições de trabalho análogas às de escravo. Em votação unânime, a partir do voto da juíza convocada Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, a Câmara decretou a existência de vínculo de emprego entre o recorrente e o autor da ação, um dos trabalhadores explorados na cidade africana.